A Petrobras decidiu encerrar conting\u00eancias relativas ao ICMS junto ao Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 1,530 bilh\u00e3o, mediante desembolso de R$ 544 milh\u00f5es, com custo evitado de 64%. A decis\u00e3o, segundo a companhia, tem fundamento no programa especial de parcelamento denominado PEP-ICMS, autorizado pelo Conv\u00eanio CONFAZ 87\/20 e criado pela Lei Complementar Estadual 189\/2020, que permite a redu\u00e7\u00e3o de 90% dos encargos morat\u00f3rios devidos a t\u00edtulo de multa e juros.<\/p>\n
Do montante total a ser desembolsado de R$ 544 milh\u00f5es, R$ 268 milh\u00f5es envolvem d\u00e9bitos que estavam sendo contestados em contencioso administrativo ou judicial, e que j\u00e1 se encontravam provisionados nas Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras relativas ao exerc\u00edcio findo em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo as regras do referido programa, as garantias anteriormente depositadas de R$ 188milh\u00f5es ser\u00e3o recuperadas pela companhia t\u00e3o logo autorizado pelo poder judici\u00e1rio.<\/p>\n
O restante do valor a ser desembolsado, no montante de R$ 276 milh\u00f5es, est\u00e1 relacionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da companhia, em reuni\u00e3o realizada em 28 de abril de 2021, para o cancelamento de parte do escopo do Projeto COMPERJ.<\/p>\n
Com o cancelamento, ser\u00e1 devido ICMS relativo a bens do ativo imobilizado que foram adquiridos com desonera\u00e7\u00e3o deste imposto para instala\u00e7\u00e3o do Trem 1 da Refinaria. Os d\u00e9bitos selecionados para ades\u00e3o j\u00e1 se encontravam provisionados nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas ao exerc\u00edcio findo de 2020.<\/p>\n
“O cancelamento citado tamb\u00e9m n\u00e3o trar\u00e1 efeito cont\u00e1bil sobre o ativo imobilizado, pois h\u00e1 provis\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel dos ativos (impairment), de valor correspondente ao projeto cancelado, registrada nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da companhia”, disse a empresa, em comunicado.<\/p>\n
O pagamento dos d\u00e9bitos ser\u00e1 realizado pela companhia ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao programa pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ). A decis\u00e3o de ades\u00e3o ao programa est\u00e1 em linha com a pol\u00edtica de gest\u00e3o de riscos associados \u00e0s conting\u00eancias tribut\u00e1rias e com a estrat\u00e9gia de gera\u00e7\u00e3o de valor atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o de valores em lit\u00edgio.<\/p>\n
“Cabe esclarecer, que a companhia dar\u00e1 continuidade ao desenvolvimento da \u00e1rea do PoloGasLub (antigo COMPERJ), e est\u00e1 mantida a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Integrado Rota 3 (PIR3), que abrange o gasoduto Rota 3, a Unidade de Processamento de G\u00e1s Natural (UPGN), e o conjunto de utilidades necess\u00e1rias para sua opera\u00e7\u00e3o”, disse a estatal, acrescentando que o PIR3 permitir\u00e1 escoar e processar 21 milh\u00f5es de m3\/dia de g\u00e1s do pr\u00e9-sal a partir de 2022.<\/p>\n
Est\u00e1 em an\u00e1lise pela companhia, conforme divulgado ao mercado em 18 de dezembro de 2019, um plano de desenvolvimento da \u00e1rea, que inclui tamb\u00e9m projeto com opera\u00e7\u00e3o integrada com a refinaria REDUC para a produ\u00e7\u00e3o de lubrificantes b\u00e1sicos e combust\u00edveis de alta qualidade. Al\u00e9m disso, encotra-se em avalia\u00e7\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o no PoloGasLub de uma usina termel\u00e9trica utilizando o g\u00e1s do pr\u00e9-sal como combust\u00edvel, com inten\u00e7\u00e3o de desenvolvimento em parceria com outros investidores. “Esses projetos, uma vez confirmadas suas atratividades econ\u00f4micas, agregar\u00e3o valor ao parque industrial de processamento de \u00f3leo e g\u00e1s”, pontuou a empresa.<\/p>\n