RENATO MACHADO
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em nova derrota para o governo federal, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar permitindo que outros tr\u00eas estados possam compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o causadas pela lei que estabeleceu um teto para as al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes foi concedida na noite de sexta-feira (19), atendendo os pedidos de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.<\/p>\n
O Supremo, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, no fim de julho, j\u00e1 havia permitido que S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed compensasem as perdas atrav\u00e9s de descontos nas parcelas das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Alagoas e Maranh\u00e3o tamb\u00e9m obtiveram decis\u00f5es liminares no mesmo sentido.
As tr\u00eas decis\u00f5es do ministro Gilmar Mendes permitem que os estados compensem as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o a partir deste m\u00eas.
Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei complementar que estabeleceu um teto de 17% e 18% para combust\u00edveis, transporte, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um dos artigos da nova legisla\u00e7\u00e3o, mencionado na decis\u00e3o do ministro, prev\u00ea um gatilho para a compensa\u00e7\u00e3o, quando as perdas com arrecada\u00e7\u00e3o foram superiores a 5% -em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Gilmar Mendes tamb\u00e9m determinou que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve considerar qualquer encargo morat\u00f3rio e pro\u00edbe a Uni\u00e3o de inscrever esses estados em cadastros de inadimplentes.<\/p>\n
A lei que estabeleceu o teto do ICMS para esses servi\u00e7os, que passaram a ser considerados essenciais, foi alvo de grande disputa entre governo e os estados desde a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es judiciais, os estados pressionam para que o Congresso analise com rapidez vetos de Jair Bolsonaro a pontos da legisla\u00e7\u00e3o que afetaram repasses para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na quinta-feira (18), representantes dos estados estiveram reunidos com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.<\/p>\n
Bolsonaro vetou artigos que determinavam que a Uni\u00e3o compensaria a perda de arrecada\u00e7\u00e3o para manter os gastos m\u00ednimos constitucionais em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Os estados estimam que o veto vai retirar cerca de R$ 17 bilh\u00f5es das verbas estaduais para essas \u00e1reas apenas entre julho e dezembro deste ano.<\/p>\n