Em vigor desde novembro de 2021, a redu\u00e7\u00e3o em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorpora\u00e7\u00e3o da medida \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi aprovada nesta quarta (17) pelo Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o (Gecex) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de setembro. A decis\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito pr\u00e1tico sobre as al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redu\u00e7\u00e3o adicional, tamb\u00e9m de 10%, para\u00a0reduzir os impactos econ\u00f4micos da guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia.<\/p>\n
Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida s\u00f3 foi aprovada pelos outros pa\u00edses do bloco na reuni\u00e3o do m\u00eas passado, no Paraguai.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarif\u00e1rio e \u00e9 a primeira ampla diminui\u00e7\u00e3o da tarifa desde a\u00a0cria\u00e7\u00e3o da taxa no\u00a0Mercosul. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a medida amplia a inser\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses do Mercosul no com\u00e9rcio internacional e aumenta a competitividade e a integra\u00e7\u00e3o das economias do bloco.<\/p>\n
O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorar\u00e1 at\u00e9 o final de 2023. As negocia\u00e7\u00f5es prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria do bloco. \u201cO Brasil considera a moderniza\u00e7\u00e3o da TEC como um dos pilares da estrat\u00e9gia de promover maior inser\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no com\u00e9rcio internacional, paralelamente \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da rede de acordos comerciais e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias ao com\u00e9rcio\u201d, destacou em nota o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o, a Camex reduziu a tarifa de importa\u00e7\u00e3o de sete produtos, que ser\u00e3o inclu\u00eddos \u00e0 Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, est\u00e3o airbags<\/em> para prote\u00e7\u00e3o de motociclistas, prote\u00ednas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importa\u00e7\u00e3o desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, ser\u00e3o zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1\u00ba de setembro.<\/p>\n A Camex decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping sobre \u00e1cido c\u00edtrico e sais e \u00e9steres do \u00e1cido c\u00edtrico, origin\u00e1rios da Col\u00f4mbia e da Tail\u00e2ndia e sobre o \u00e9ter monobut\u00edlico do etilenoglicol vindo da Fran\u00e7a. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m aplicou a tarifa antidumping para filamentos sint\u00e9ticos texturizados de poli\u00e9steres da China e da \u00cdndia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspens\u00e3o, por um ano, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo.<\/p>\n Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de 2021 que tornam mais claras as concess\u00f5es tarif\u00e1rias decorrentes de compromissos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). As al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para 48 c\u00f3digos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.<\/p>\n As chamadas \u201ctarifas consolidadas\u201d s\u00e3o limites m\u00e1ximos de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o que cada um dos membros da organiza\u00e7\u00e3o se comprometeu a aplicar nas importa\u00e7\u00f5es dos demais pa\u00edses membros da OMC. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de com\u00e9rcio exterior as al\u00edquotas do imposto de importa\u00e7\u00e3o efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.<\/p>\n