RIBEIR\u00c3O PRETO, SP (FOLHAPRESS) – Uma portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, publicada na \u00faltima quinta (11), passou a permitir que pessoas com defici\u00eancia que comecem a exercer atividade remunerada como militares, aut\u00f4nomos e pequenos produtores rurais tenham direito ao aux\u00edlio-inclus\u00e3o.<\/p>\n
Para Joseane Zanardi, coordenadora estadual do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) em S\u00e3o Paulo, o benef\u00edcio \u00e9 um incentivo para que pessoas de baixa renda com defici\u00eancia voltem para o mercado de trabalho.<\/p>\n
O aux\u00edlio \u00e9 concedido a pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave que sejam benefici\u00e1rias do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, tamb\u00e9m conhecido como Loas) ou tenham recebido esse beneficio assistencial nos \u00faltimos cinco anos e consigam um trabalho com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que corresponde a R$ 2.424 neste ano.<\/p>\n
O Aux\u00edlio Inclus\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 pago ap\u00f3s o corte do BPC, benef\u00edcio assistencial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.212), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia inaptas a trabalhar. O valor do aux\u00edlio \u00e9 de metade do BPC, o equivalente a R$ 606.<\/p>\n
Com a nova portaria, pessoas de baixa renda com defici\u00eancia que comecem a exercer atividade militar e foram benefici\u00e1rias do BPC nos \u00faltimos cinco anos podem ter o aux\u00edlio. O grupo inclui bombeiros, policiais militares e das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas pessoas com defici\u00eancia que comecem a exercer trabalho aut\u00f4nomo e recolham contribui\u00e7\u00e3o para o INSS como contribuintes individuais.<\/p>\n
Outro grupo que passa a ser apto s\u00e3o os segurados especiais do INSS, pequenos produtores rurais que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a recolher contribui\u00e7\u00e3o. Para Roberto de Carvalho Santos, advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), este \u00faltimo grupo foi o mais beneficiado.<\/p>\n
Os segurados especiais precisam comprovar 15 anos de trabalho para se aposentar. Cidad\u00e3os que recebem o BPC n\u00e3o podem trabalhar e isso \u00e9 um impeditivo para a aposentadoria, explica Santos. Agora, pessoas com defici\u00eancia com condi\u00e7\u00f5es de exercer atividade como pequenos produtores rurais podem receber o aux\u00edlio-inclus\u00e3o, sem que isso atrapalhe o processo de aposentadoria.<\/p>\n
Pode pedir o aux\u00edlio a pessoa cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013o equivalente a R$ 303\u2013 mesma regra seguida por quem recebe o BPC.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que gastos m\u00e9dicos do benefici\u00e1rio sejam considerados no c\u00e1lculo de renda per capita (por pessoa da fam\u00edlia). Segundo Santos, isso j\u00e1 ocorria na pr\u00e1tica, mas n\u00e3o estava detalhado na portaria original.<\/p>\n
Quem pode receber?<\/span><\/p>\n Podem receber o aux\u00edlio pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave que, cumulativamente: COMO PEDIR O AUX\u00cdLIO-INCLUS\u00c3O?<\/span><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS. Na p\u00e1gina inicial o benefici\u00e1rio do BPC deve clicar em “Novo Pedido” e depois procurar por “Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o”. O pedido tamb\u00e9m pode ser feito pelo n\u00famero 135 ou com um advogado especializado.<\/p>\n Ao solicitar o aux\u00edlio-inclus\u00e3o, o benefici\u00e1rio autoriza a suspens\u00e3o do BPC. Caso perca o emprego, ele deixa de receber o aux\u00edlio, mas tem direito a voltar a ganhar o BPC.<\/p>\n O advogado Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte, da Ingr\u00e1cio Advocacia, diz que o benefici\u00e1rio pode deixar de receber o aux\u00edlio quando um dos requisitos for cessado (caso ele passe a receber remunera\u00e7\u00e3o superior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, por exemplo) ou caso o benefici\u00e1rio passe a receber:<\/p>\n – Aposentadoria de qualquer tipo
– Est\u00e3o recebendo o BPC ou tenham recebido esse benef\u00edcio assistencial nos \u00faltimos cinco anos
– Exer\u00e7am atividade remunerada com sal\u00e1rio inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, R$ 2.424 em 2022
– Tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 303 em 2022). O sal\u00e1rio da atividade remunerada do benefici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 considerado no c\u00e1lculo e os gastos m\u00e9dicos podem ser descontados da renda
– Tenham inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cad\u00danico (cadastro do governo federal)
– Estejam com o CPF regularizado<\/p>\n
– Pens\u00e3o por morte
– Aux\u00edlio-doen\u00e7a (hoje chamado de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria)
– Seguro-desemprego<\/p>\n