O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, decidiu ontem (15) e hoje (16) sobre pedidos feitos pela Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social, do governo federal. Ele autorizou a veicula\u00e7\u00e3o de campanha nacional de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 var\u00edola dos macacos, com restri\u00e7\u00f5es, mas negou a de incentivo ao alistamento militar. Em ambos os casos, cabe recurso.<\/p>\n
As decis\u00f5es s\u00e3o liminares (urgentes e provis\u00f3rias). Os despachos est\u00e3o tamb\u00e9m entre os \u00faltimos de Fachin como presidente do TSE. Ele deixa o cargo nesta ter\u00e7a-feira (16), quando passa o comando da Justi\u00e7a Eleitoral para o ministro Alexandre de Moraes, em cerim\u00f4nia marcada para as 19h.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para veicula\u00e7\u00e3o de campanhas nacionais \u00e9 necess\u00e1ria por causa da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), que pro\u00edbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da m\u00e1quina p\u00fablica para promo\u00e7\u00e3o do governante, ocasionando desequil\u00edbrio na disputa, nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito.<\/p>\n
No caso da campanha nacional de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 var\u00edola dos macacos, Fachin afirmou que ela se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cVerifica-se que a divulga\u00e7\u00e3o da aludida campanha \u00e9 de interesse p\u00fablico, na medida em que assegura o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade individual e coletiva\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
As pe\u00e7as da campanha devem ser veiculadas entre 12 e 30 de agosto, decidiu Fachin. Nelas, somente pode ser identificado o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, determinou o ministro. Na internet, ele liberou somente o endere\u00e7o \u00a0www.gov.br\/varioladosmacacos.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Campanha para o Servi\u00e7o Militar Obrigat\u00f3rio, Fachin considerou que ela n\u00e3o se enquadra nos requisitos para exce\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ser imprescind\u00edvel que seja veiculada durante o per\u00edodo vedado pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No pedido feito ao TSE, o secret\u00e1rio especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Andr\u00e9 de Sousa Costa, havia solicitado que a campanha tivesse in\u00edcio em agosto, com prazo indefinido para acabar.<\/p>\n
Ele sustentou haver \u201cinteresse p\u00fablico na referida publicidade, pois o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, al\u00e9m de ser um processo de incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas (Lei do Servi\u00e7o Militar), \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional c\u00edvica cujo descumprimento pode dar azo a san\u00e7\u00f5es, fazendo-se necess\u00e1rio garantir o amplo conhecimento ao maior n\u00famero de cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
Fachin, contudo, entendeu n\u00e3o haver preju\u00edzo se a campanha for veiculada em outro momento. \u201cA pr\u00f3pria asser\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 prazo final para a campanha compromete a verifica\u00e7\u00e3o dos elementos de gravidade e urg\u00eancia que romperiam o per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o da publicidade institucional\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n