O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta quinta-feira, 29, o desfecho de um impasse bilion\u00e1rio entre a Uni\u00e3o e empresas em torno da retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. A Corte j\u00e1 decidiu em 2017 que a cobran\u00e7a \u00e9 inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a “modula\u00e7\u00e3o” dos efeitos apenas para o futuro. As empresas, por sua vez, querem a devolu\u00e7\u00e3o do que foi recolhido indevidamente no passado.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas tenha impacto potencial de R$ 258,3 bilh\u00f5es, volume capaz de agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o das contas brasileiras. As empresas, por sua vez, questionam o c\u00e1lculo e tamb\u00e9m argumentam que ignorar o passivo pode prejudicar os balan\u00e7os da companhias.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o sens\u00edvel para a equipe econ\u00f4mica que, \u00e0s v\u00e9speras do julgamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tentar apresentar os argumentos da Uni\u00e3o em defesa do recurso federal.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, a Receita j\u00e1 tem observado um crescimento expressivo nas chamadas compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, quando empresas declaram ter cr\u00e9ditos a receber e usam isso para pagar menos imposto. Em outubro do ano passado, o chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, reconheceu que esse aumento era fruto da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as empresas come\u00e7aram a se antecipar \u00e0 decis\u00e3o do STF e passaram a cobrar os cr\u00e9ditos. S\u00f3 no ano passado, as compensa\u00e7\u00f5es somaram R$ 167,7 bilh\u00f5es, um aumento de quase 60% em rela\u00e7\u00e3o ao observado em 2019, quando o valor ficou em R$ 105,5 bilh\u00f5es. A tend\u00eancia permanece para este ano. No primeiro trimestre de 2021, as compensa\u00e7\u00f5es somaram R$ 48,4 bilh\u00f5es, contra R$ 34,5 bilh\u00f5es em igual per\u00edodo de 2020.<\/p>\n
Caso as empresas tenham uma derrota no STF, elas poder\u00e3o ter que restituir \u00e0 Receita esses valores descontados indevidamente. Um integrante da equipe econ\u00f4mica explicou ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong> que, independentemente da origem da compensa\u00e7\u00e3o, ela precisa ser homologada pela Receita em at\u00e9 cinco anos. Nesse per\u00edodo, ela pode ser validada ou alterada se estiver em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. “Se a decis\u00e3o for distinta da que motivou a compensa\u00e7\u00e3o, necessariamente haver\u00e1 revis\u00e3o”, explicou a fonte.<\/p>\n Depois do julgamento de 2017, diversas companhias, inclusive aquelas listadas na Bolsa de Valores, come\u00e7aram a incluir os cr\u00e9ditos a que julgam ter direito em seus balan\u00e7os como ativo.<\/p>\n O risco, caso o STF decida favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o, \u00e9 essas empresas precisarem reconhecer as perdas, o que teria impacto sobre o mercado de capitais, argumentaram empresas, investidores institucionais e companhias em carta aberta divulgada tamb\u00e9m na v\u00e9spera da decis\u00e3o.<\/p>\n “Haver\u00e1 preju\u00edzos e perda de valor de mercado das a\u00e7\u00f5es. Estamos falando de bilh\u00f5es e bilh\u00f5es. Valores substanciais e companhias importantes afetadas”, disse o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Eduardo Lucano.<\/p>\n