O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias que estabelece as regras para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o do pr\u00f3ximo ano, a LDO 2023. O texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta quarta-feira, 10, estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 em 2,5%; prev\u00ea taxa Selic de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025; e projeta um c\u00e2mbio m\u00e9dio com d\u00f3lar a R$ 5,30 de 2023 a 2025. Al\u00e9m disso, estima uma infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA de 3,3% em 2023 e de 3,0% em 2024 e em 2025; sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.294; e meta de resultado prim\u00e1rio de d\u00e9ficit de R$ 65,9 bilh\u00f5es para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. <\/p>\n
Dentre os vetos, foi rejeitado o trecho que previa que a execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator, instrumento central do or\u00e7amento secreto, deveria observar as indica\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios e a ordem de prioridades. Para o governo, o dispositivo contraria o interesse p\u00fablico, “pois investe contra o princ\u00edpio da impessoalidade, que orienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao fomentar cunho personal\u00edstico nas indica\u00e7\u00f5es e prioriza\u00e7\u00f5es das programa\u00e7\u00f5es decorrentes de emendas e amplia as dificuldades operacionais para a execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica”. <\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, complementa o governo, “a indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios pelo autor das emendas de relator-geral, que, de outra forma, seriam estabelecidos pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme os par\u00e2metros e as diretrizes setoriais, reduz a flexibilidade na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e poderia ter impacto na qualidade do gasto P\u00fablico”.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetada a obrigatoriedade de devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o dos recursos n\u00e3o utilizados por entes federados que foram repassados dentro da modalidade de transfer\u00eancias especiais, aquelas que s\u00e3o feitas sem controle de \u00f3rg\u00e3os oficiais, como tribunais de contas. O governo alega que essas verbas passam a pertencer ao ente no ato da efetiva transfer\u00eancia. <\/p>\n<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica destaca que o presidente ainda vetou o direcionamento de recursos do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos em entidades privadas, por enxergar na proposi\u00e7\u00e3o “desvio de finalidade”. <\/p>\n<\/p>\n
Os vetos tamb\u00e9m foram publicados no Di\u00e1rio Oficial<\/i> e agora ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter as negativas do presidente \u00e0 lei ou derrub\u00e1-las.<\/p>\n