Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 28, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, reiterou o pedido pela suspens\u00e3o imediata do trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que prev\u00ea a possibilidade de prolongar a vig\u00eancia de patentes no Brasil. O tema est\u00e1 previsto na pauta de julgamentos de nesta quarta-feira, 28, na Corte.<\/p>\n
Pela regra, patentes concedidas mais de uma d\u00e9cada ap\u00f3s o pedido inicial ganham sobrevida no prazo de validade, em uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o ao atraso na an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es acumuladas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).<\/p>\n
O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal argumenta que o monop\u00f3lio \u00e9 prejudicial neste momento de pandemia, por restringir a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos contra o coronav\u00edrus a grandes laborat\u00f3rios. De acordo com a PGR, a norma \u00e9 ilegal porque garante um benef\u00edcio excessivo aos detentores de patentes e prejudica a livre concorr\u00eancia e os princ\u00edpios de efici\u00eancia e de defesa do consumidor.<\/p>\n
O memorial foi enviado em uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo pr\u00f3prio Aras em fevereiro. O pedido foi parcialmente atendido, em car\u00e1ter liminar, pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, mas ainda precisa ser confirmado pelo plen\u00e1rio. Toffoli autorizou a suspens\u00e3o da regras apenas para patentes relacionadas a produtos e processos farmac\u00eauticos e a equipamentos e materiais de uso em sa\u00fade, sem efeitos retroativos.<\/p>\n
O procurador-geral, no entanto, quer estender a decis\u00e3o a pedidos j\u00e1 analisados, especialmente sobre produtos e insumos farmac\u00eauticos usados no tratamento de pacientes com coronav\u00edrus, de modo que as patentes incidentes sejam imediatamente quebradas.<\/p>\n
“Ao limitar a tutela cautelar deferida \u00e0s concess\u00e3o aos pedidos de patentes relacionadas a produtos e processos farmac\u00eauticos e a equipamentos e\/ou materiais de uso em sa\u00fade ainda pendentes de decis\u00e3o do INPI (n\u00e3o abrangendo as concess\u00f5es deferidas at\u00e9 8.4.2021), os efeitos pretendidos pelo provimento liminar requerido ficam em grande medida esvaziados. Ou seja, o provimento liminar n\u00e3o impede os efeitos delet\u00e9rios da norma que justificaram o pedido de tutela de urg\u00eancia”, argumenta Aras.<\/p>\n
“A decis\u00e3o somente ter\u00e1 resultado \u00fatil, no que diz respeito \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria causada pela covid-19, caso atinja as extens\u00f5es em curso, como forma de afastar imediatamente os efeitos da norma impugnada”, acrescenta.<\/p>\n
No primeiro pedido, Aras citou pelo menos 74 medicamentos que tiveram prorroga\u00e7\u00e3o de prazo com fundamento nesse trecho da lei, como rem\u00e9dios para o tratamento de c\u00e2ncer, HIV, diabetes e hepatites virais.<\/p>\n