O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado ingressou com embargos de declara\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o da segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a, que declarou nulo o decreto estadual 2.628\/01 que criou a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Parque Cristalino 2, entre Novo Mundo e Alta Floresta mencionando exist\u00eancia de v\u00edcio processual insan\u00e1vel na publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. A procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em Defesa Ambiental alega que o certificado de tr\u00e2nsito em julgado, que tornou a decis\u00e3o definitiva, ocorreu sem a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por se tratar de processo que envolve interesse p\u00fablico e social, ao n\u00e3o possibilitar a interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial na defesa da ordem jur\u00eddica, o \u00f3rg\u00e3o julgador teria violado artigos do C\u00f3digo de Processo Civil e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Segundo o procurador de Justi\u00e7a Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a institui\u00e7\u00e3o aguarda o julgamento do recurso, como forma de sanar a omiss\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o publicado, e tamb\u00e9m para prequestionar o feito para fins de interposi\u00e7\u00e3o de eventuais recursos aos Tribunais Superiores.<\/p>\n
O MP mandou of\u00edcio a secret\u00e1ria estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzareti, alertando que o Parque Cristalino II permanece no sistema de unidades de conserva\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva do m\u00e9rito da demanda. A Sema dever\u00e1 continuar observando as regras de prote\u00e7\u00e3o ambiental referente ao parque<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico esclarece que, em 2011, uma empresa agropecu\u00e1ria ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria na justi\u00e7a da Vara Especializada do Meio Ambiente em Cuiab\u00e1 pedindo a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do decreto estadual 2.628\/2001, que instituiu o Parque Estadual Cristalino 2, na gleba Divisa, abrangendo 118 hecatres de terras no munic\u00edpio de Novo Mundo, sustentando \u201cque a cria\u00e7\u00e3o da referida Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o teria afetado diretamente tr\u00eas im\u00f3veis de sua titularidade que est\u00e3o registrados no Cart\u00f3rio de Registros Imobili\u00e1rios de Guarant\u00e3 do Norte. Alegou ainda que a cria\u00e7\u00e3o do parque n\u00e3o observou o disposto no artigo 22, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.985\/00 (Lei do SNUC), uma vez que n\u00e3o teriam sido realizados estudos t\u00e9cnicos e consulta p\u00fablica antes da edi\u00e7\u00e3o do decreto que instituiu a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o prospera o sustentado pela empresa requerente. Muitos foram os estudos realizados e dos mais diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades, que deram suporte \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Parque Estadual do Cristalino II e v\u00e1rios deles sintetizados no of\u00edcio 146\/SUB\/SEMA\/2011. \u00c0 \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o da referida unidade de conserva\u00e7\u00e3o, por aus\u00eancia de lei federal, o Estado de Mato Grosso contava com compet\u00eancia legislativa plena para regulamentar a quest\u00e3o, em aten\u00e7\u00e3o ao art. 24, VI, \u00a73\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inclusive para dispensar a consulta p\u00fablica\u201d, argumentou o MP, na \u00e9poca em que a a\u00e7\u00e3o foi proposta.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da Vara Especializada do Meio Ambiente julgou extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, na ocasi\u00e3o. Inconformada com a decis\u00e3o, a empresa interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o que foi conhecido pela Segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e Coletivo que, por maioria, proveu o apelo recursal, vencido o relator Luiz Carlos da Costa e a 4\u00aa Vogal Maria Erotides Kneip.<\/p>\n
A assessoria do MP tamb\u00e9m informa que a \u00e1rea \u00e9 localizado em uma zona de vegeta\u00e7\u00e3o transi\u00e7\u00e3o savana\/ floresta amaz\u00f4nica, o Parque Estadual do Cristalino possui uma profus\u00e3o de nascentes de \u00e1guas puras e tamb\u00e9m uma variedade de esp\u00e9cies da flora e da fauna de grande porte.<\/p>\n
O Parque Estadual do Cristalino II tem 118 mil hectares, \u00e9 um dos mais ricos em biodiversidade, com dezenas de esp\u00e9cies end\u00eamicas, por isso, \u00e9 considerado \u00e1rea priorit\u00e1ria na conserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. Junto com o Parque Estadual Cristalino I (66.900 hectares), totaliza 184.900 hectares de exuberante natureza, essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de uma vida digna e sadia da popula\u00e7\u00e3o, consoante prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 225.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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