A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou\u00a0hoje\u00a0(8) por unanimidade a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) que pro\u00edbe, em todo o pa\u00eds, o uso do fungicida carbendazim em produtos agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o de\u00a0hoje, ou seja, a conclus\u00e3o da\u00a0reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica do carbendazim,\u00a0cumpre\u00a0determina\u00e7\u00e3o judicial\u00a0que deu o prazo de 60 dias – a partir do dia 10\/6\/2022 – para que Anvisa conclu\u00edsse o procedimento. A elimina\u00e7\u00e3o do produto, no entanto, ser\u00e1 gradual, uma vez que ele \u00e9 largamente utilizado por agricultores brasileiros nas planta\u00e7\u00f5es de feij\u00e3o, arroz, soja e de outros importantes produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n
Tendo por base o sistema Agrofit do Minist\u00e9rio da Agricultura, a Anvisa informou que o carbendazim est\u00e1 entre os 20 agrot\u00f3xicos mais utilizados no Brasil. \u201cAtualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos t\u00e9cnicos a base da subst\u00e2ncia com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas\u201d, detalhou a ag\u00eancia.<\/p>\n
O voto do relator \u2013 o diretor\u00a0Alex Machado Campos \u2013\u00a0teve por base as conclus\u00f5es de um levantamento feito pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Anvisa, apresentadas pelo especialista em regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria Daniel Coradi.<\/p>\n
Entre as conclus\u00f5es apresentadas no relat\u00f3rio, est\u00e1 a de haver\u00a0\u201cevid\u00eancias de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxidade reprodutiva\u201d para o carbendazim, e que \u201cn\u00e3o foi poss\u00edvel encontrar um limiar de dose seguro para a popula\u00e7\u00e3o, no que se refere a mutagenicidade e \u00e0 toxicidade reprodutiva\u201d deste produto.<\/p>\n
Portanto, acrescentou o especialista, como a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 carbendazim \u00e9 “relevante, diet\u00e9tica e ocupacional\u201d, ser\u00e1 proibido seu uso \u201ccomo ingrediente agrot\u00f3xico no Brasil\u201d, concluiu.<\/p>\n
A fim de evitar que a imediata proibi\u00e7\u00e3o acabe resultando em danos ao meio ambiente, devido \u00e0 queima ou ao descarte inadequado dos produtos j\u00e1 adquiridos pelos produtores, a Anvisa optou por implementar uma elimina\u00e7\u00e3o gradual de agrot\u00f3xicos contendo carbendazim.<\/p>\n
A importa\u00e7\u00e3o, tanto do produto t\u00e9cnico como do formulado, ser\u00e1 proibida de imediato, a partir da publica\u00e7\u00e3o da RDC. A proibi\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o\u00a0(na vers\u00e3o formulada) come\u00e7ar\u00e1 a valer no prazo de tr\u00eas meses. J\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o\u00a0ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de seis meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o, que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
A Anvisa dar\u00e1 prazo de 12 meses para o in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o desses produtos. \u201cLembrando que a validade do carbendazim \u00e9 de dois anos, o descarte adequado dever\u00e1 ser implementado no prazo de 14 meses\u201d, detalhou Coradi.<\/p>\n
Al\u00e9m de aprovar na \u00edntegra o voto do relator [pelo banimento, pelo esgotamento dos estoques e pelos encaminhamentos de of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os competentes], a diretora Meiruze Sousa Freitas sugeriu o envio, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de of\u00edcio sugerindo a reavalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para trabalhadores que manuseiam o carbendazim para fins n\u00e3o-agr\u00edcolas, como \u00e9 o caso de seu uso visando a conserva\u00e7\u00e3o de madeira e de tintas.<\/p>\n
Segundo ela, essa medida levaria evitaria \u201criscos a trabalhadores e ao sistema de sa\u00fade\u201d. A sugest\u00e3o foi acatada por toda a diretoria.<\/p>\n
Al\u00e9m de detalhar a composi\u00e7\u00e3o e o modo de a\u00e7\u00e3o da carbendazim no combate a fungos, o especialista\u00a0Daniel Coradi\u00a0disse que diversos pa\u00edses \u2013 entre eles, os Estados Unidos, o Canad\u00e1, a Austr\u00e1lia e a comunidade europeia \u2013 n\u00e3o autorizam o uso do produto em culturas alimentares.<\/p>\n
A Anvisa contabilizou 72 notifica\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00f5es ao produto entre 2008 e 2018\u00a0e apresentou avalia\u00e7\u00f5es feitas por meio do sistema de monitoramento da qualidade da \u00e1gua, o Sisagua do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cEntre 2014 e 2019, em 63.317 amostras do Sisagua, 15,45% (9.784) tiveram como resultado a detec\u00e7\u00e3o de carbendazim em v\u00e1rias concentra\u00e7\u00f5es. Algumas delas, acima dos limites de detec\u00e7\u00e3o considerado adequado para a normativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cA Anvisa avaliou, entre 2013 e 2015, 25 culturas [agr\u00edcolas]. Res\u00edduos de carbendazim foram encontrados em 24% das amostras; sendo 3,6% consideradas insatisfat\u00f3rias. Ou seja, estava presente acima do limite m\u00e1ximo permitido ou estavam em cultura n\u00e3o autorizadas\u201d, acrescentou Coradi. Em outra avalia\u00e7\u00e3o \u2013 de 14 culturas, feita entre 2017 e 2018 \u2013, os resultados foram 11% e 1,34% respectivamente.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do carbendazim j\u00e1 havia sido feita de forma cautelar no dia\u00a021 de junho, durante reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da diretoria colegiada da Anvisa. Entre os argumentos apresentados\u00a0na oportunidade\u00a0estava o\u00a0de que o carbendazim \u201cpossui aspectos toxicol\u00f3gicos proibitivos de registro, n\u00e3o sendo poss\u00edvel estabelecer um limiar de dose segura para a exposi\u00e7\u00e3o\u201d humana.<\/p>\n
O documento ent\u00e3o divulgado pela ag\u00eancia citou o potencial do agrot\u00f3xico para provocar c\u00e2ncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento. \u201cOs aspectos toxicol\u00f3gicos que motivaram a reavalia\u00e7\u00e3o do carbendazim s\u00e3o as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva\u201d, detalhou a Anvisa.<\/p>\n
Foi em 2019 que a Anvisa deu in\u00edcio \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o do carbendazim, em raz\u00e3o dessas suspeitas. Como n\u00e3o h\u00e1, no Brasil, prazo de validade para o registro de agrot\u00f3xicos, o produto p\u00f4de ent\u00e3o entrar no mercado e ser comercializado de forma indefinida. \u201cPor isso, a reavalia\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento t\u00e9cnico e legal para a revis\u00e3o do perfil de seguran\u00e7a de produtos, a partir de novas informa\u00e7\u00f5es produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas cient\u00edficas\u201d, justificou, em nota, a Anvisa.<\/p>\n