(FOLHAPRESS) – O corpo t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Economia elabora o desenho de uma nova regra para as contas p\u00fablicas que torna flex\u00edvel o teto de gastos (que impede as despesas federais de crescerem acima da infla\u00e7\u00e3o). A medida promove uma mudan\u00e7a estrutural na norma constitucional, criada em 2016.<\/p>\n
Participantes das discuss\u00f5es relatam \u00e0 Folha de S.Paulo que a proposta deve ser conclu\u00edda ainda neste m\u00eas para ser entregue ao ministro Paulo Guedes. Depois, deve ser debatida com economistas de fora do governo.<\/p>\n
A nova regra permite que as despesas federais cres\u00e7am acima da infla\u00e7\u00e3o se o endividamento federal estiver abaixo de determinado patamar. Atualmente, o teto impede o avan\u00e7o dos gastos acima do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).<\/p>\n
Em vez de a limita\u00e7\u00e3o do teto ser o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o, um al\u00edvio na situa\u00e7\u00e3o do endividamento permitiria uma expans\u00e3o correspondente ao IPCA acrescido de um percentual.<\/p>\n
O percentual “extra” ainda n\u00e3o foi fechado, mas a ideia \u00e9 n\u00e3o ultrapassar o crescimento potencial do PIB (Produto Interno Bruto) de longo prazo -algo entre 2% e 2,5%.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos veem como um dos objetivos da regra aproximar o Brasil do n\u00edvel de endividamento de outros pa\u00edses emergentes, patamar que estaria em torno de 60% do PIB.<\/p>\n
De acordo com o mecanismo estudado, caso o endividamento volte a aumentar e ultrapasse determinado n\u00edvel, o crescimento real da despesa ficaria mais limitado. Caso o cen\u00e1rio fiscal continue se deteriorando e o endividamento tamb\u00e9m, as despesas voltariam a ser limitadas ao IPCA (na pr\u00e1tica, o teto tradicional voltaria a valer).<\/p>\n
O tema deve ser discutido com mais profundidade ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, independentemente de quem ganhar a disputa pelo Pal\u00e1cio do Planalto. A mudan\u00e7a \u00e9 defendida internamente como uma pol\u00edtica de Estado -e n\u00e3o de governo.<\/p>\n
Um dos principais desafios agora \u00e9 reunir consenso sobre qual indicador de endividamento ser\u00e1 usado como gatilho para o mecanismo, j\u00e1 que a contabilidade p\u00fablica permite o uso de diversas metodologias para aferir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um referencial usado por t\u00e9cnicos \u00e9 que a d\u00edvida bruta brasileira n\u00e3o pode ficar acima de 80% do PIB, j\u00e1 que, a partir desse ponto, as taxas de juros cobradas do Tesouro Nacional por investidores come\u00e7am a ficar muito altas, deteriorando o quadro econ\u00f4mico e dificultando a efici\u00eancia das diferentes pol\u00edticas p\u00fablicas. Portanto, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel abaixo desse patamar.<\/p>\n
Um endividamento menor do que esse j\u00e1 \u00e9 observado nos n\u00fameros, o que facilita o acionamento da regra no curto prazo. A d\u00edvida bruta de governo federal, estados e munic\u00edpios est\u00e1 atualmente em 78,2% do PIB (tamb\u00e9m a proje\u00e7\u00e3o oficial para o fim do ano).<\/p>\n
O indicador atingiu um patamar recorde no auge da crise econ\u00f4mica da Covid-19, quando representou 88,6% do PIB e gerou proje\u00e7\u00f5es explosivas para o endividamento futuro, mas caiu posteriormente com a retomada da atividade.<\/p>\n
Usando como referencial a m\u00e9dia da d\u00edvida dos emergentes, uma alta real das despesas seria permitida quando o endividamento estivesse entre 60% e 80%, por exemplo.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos ressaltam que os n\u00fameros usados e os par\u00e2metros n\u00e3o s\u00e3o definitivos e podem ser alterados no decorrer do debate pelo governo e pelo Congresso.<\/p>\n
As discuss\u00f5es sobre a nova \u00e2ncora fiscal visam regulamentar a emenda constitucional 109, promulgada em mar\u00e7o de 2021 e resultado das discuss\u00f5es da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) Emergencial. O texto exige uma lei complementar sobre a sustentabilidade da d\u00edvida, especificando indicadores de apura\u00e7\u00e3o, medidas de ajuste e at\u00e9 planejamento de aliena\u00e7\u00e3o de ativos para sua redu\u00e7\u00e3o. Mas, como essa implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 mudan\u00e7as na regra do teto (que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o), as discuss\u00f5es devem demandar uma PEC.<\/p>\n
O mecanismo permite uma libera\u00e7\u00e3o extra de recursos enquanto as contas p\u00fablicas estiverem em n\u00edvel confort\u00e1vel e sem gerar amea\u00e7a \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica. A medida geraria um impacto positivo para a avalia\u00e7\u00e3o feita por ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco, mas os t\u00e9cnicos dizem que beneficiaria sobretudo o ambiente econ\u00f4mico ao tornar mais eficientes as pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria.<\/p>\n
A emenda constitucional do teto de gastos completou cinco anos no encerramento de 2021 passando pelo momento mais cr\u00edtico desde sua cria\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s diferentes brechas e mudan\u00e7as capitaneadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e em meio \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es de postulantes \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n
Considerada por investidores a mais importante refer\u00eancia para guiar expectativas sobre as contas p\u00fablicas durante os \u00faltimos anos, a norma foi significativamente alterada pela PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
Os argumentos pr\u00f3-mudan\u00e7a variam e incluem desde a vis\u00e3o de que os investimentos p\u00fablicos est\u00e3o estrangulados at\u00e9 a an\u00e1lise de que a regra atual n\u00e3o desperta mais confian\u00e7a entre investidores.<\/p>\n
As cr\u00edticas v\u00eam tamb\u00e9m de Guedes, cujos princ\u00edpios liberais em tese combinam com uma regra que limita o tamanho do Estado. “H\u00e1 conceitos que est\u00e3o equivocados, mas se falar que vai mexer no teto, pronto. Acaba criando instabilidade e o d\u00f3lar sobe”, afirmou no fim do ano passado.<\/p>\n
Primeiro colocado nas pesquisas para a Presid\u00eancia, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) j\u00e1 defendeu publicamente a derrubada do teto. “N\u00e3o haver\u00e1 teto de gastos no meu governo. N\u00e3o que eu v\u00e1 ser irrespons\u00e1vel, gastar para endividar o futuro da na\u00e7\u00e3o. Vai ter que gastar no que \u00e9 necess\u00e1rio’, disse. Seus assessores, no entanto, defendem uma regra nova \u2013n\u00e3o a simples elimina\u00e7\u00e3o do teto.<\/p>\n
Bolsonaro manifestou o desejo de rever a regra de limita\u00e7\u00e3o de despesas. “No ano passado, n\u00f3s tivemos um excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o a mais, na casa dos R$ 300 bilh\u00f5es. Voc\u00ea n\u00e3o pode usar um centavo disso na infraestrutura dada a emenda constitucional do teto l\u00e1 atr\u00e1s. Isso da\u00ed muita gente discute que tem que ser alterado alguma coisa. A gente vai deixar para o futuro, [para] depois das elei\u00e7\u00f5es discutir essa quest\u00e3o”, disse ele em entrevista a uma r\u00e1dio em abril.<\/p>\n