A auditoria sobre a receita p\u00fablica estadual, que apontou 44 fragilidades dentro de 16 grandes achados nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, ren\u00fancias de receita, exporta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de d\u00edvidas, depende da contrapartida do governo Estadual \u2013 do qual se aguarda a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse TAG contemplaria um plano de a\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, com a designa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das medidas no \u00e2mbito das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Procuradoria Geral do Estado e Metamat.<\/p>\n
A auditoria operacional foi julgada na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 26 de abril deste ano e aprovada por unanimidade. Na decis\u00e3o ficou estipulado o prazo de 120 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o. O prazo se encerra no dia 24 de agosto. \u201cA auditoria de receita n\u00e3o teve foco em irregularidades, mas sim em fragilidades que podem ser corrigidas e que v\u00e3o melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o fiscal do Estado. Teve um car\u00e1ter de contribui\u00e7\u00e3o. Foi realizada com apoio do pr\u00f3prio Governo Estadual, al\u00e9m de buscar informa\u00e7\u00f5es junto aos principais setores produtivos, a exemplo da Fecom\u00e9rcio, Famato, Fiemt e Aprosoja\u201d, explicou o conselheiro Antonio Joaquim, que foi relator do processo.<\/p>\n
Segundo o conselheiro, h\u00e1 grande expectativa de setores como o agroneg\u00f3cio para com a assinatura do TAG, pois a auditoria indicou muitos pontos de melhoria que tamb\u00e9m beneficiam o setor de exporta\u00e7\u00e3o. \u201cIsso vem sendo noticiado pela imprensa. Outro dia a Aprosoja apresentou demandas por moderniza\u00e7\u00e3o de processos na SEFAZ. Al\u00e9m disso, t\u00e9cnicos dessa entidade t\u00eam utilizado os resultados da auditoria como refer\u00eancia em palestras e tamb\u00e9m j\u00e1 me manifestaram a expectativa pela assinatura do TAG\u201d, informou o conselheiro.<\/p>\n
No m\u00eas passado, no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, em reuni\u00e3o a convite do governador Mauro Mendes com conselheiros do TCE, Antonio Joaquim lembrou a necessidade da assinatura do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o. Presente na reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, Rog\u00e9rio Gallo, ent\u00e3o titular da SEFAZ a \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da auditoria, reafirmou a import\u00e2ncia dessa contribui\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>\n
A auditoria operacional da receita p\u00fablica estadual foi um trabalho in\u00e9dito no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguiu orienta\u00e7\u00e3o nacional da Associa\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas do Brasil. Historicamente, as cortes de contas se debru\u00e7avam mais nos controles de despesa. \u201cFoi um trabalho de um ano e meio, com um resultado muito rico de informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises sobre as fragilidades encontradas. Contribui diretamente com a sustentabilidade fiscal do Estado ao propor solu\u00e7\u00f5es e, melhorando todo o contexto da receita p\u00fablica, impactar\u00e1 na viabiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, registrou o conselheiro.<\/p>\n
As <\/span>informa\u00e7\u00f5es<\/span> s\u00e3o da assessoria do <\/span><\/span>Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.<\/span><\/span><\/p>\n Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias A auditoria sobre a receita p\u00fablica estadual, que apontou 44 fragilidades dentro de 16 grandes<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":84903,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-84902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84902\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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