O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia, contra a empresa Rumo Malha Norte, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e o Estado de Mato Grosso para que seja suspenso o licenciamento ambiental da ferrovia que vai ligar Rondon\u00f3polis a Lucas do Rio Verde. A Procuradoria tamb\u00e9m pede que nenhuma licen\u00e7a seja emitida pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) at\u00e9 que seja realizado o processo de \u201cconsulta livre, pr\u00e9via e informada\u201d do povo ind\u00edgena Boe Bororo. Caso a licen\u00e7a j\u00e1 tenha sido emitida, o pedido \u00e9 para que seja declarada nula.<\/p>\n
Segundo o MPF, o tra\u00e7ado da ferrovia est\u00e1 previsto para passar entre as terras ind\u00edgenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos ind\u00edgenas da etnia Boe Bororo. Ocorre que, de acordo com o MPF, n\u00e3o foram realizados estudos espec\u00edficos pertinentes aos impactos da obra sobre a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, bem como a devida consulta pr\u00e9via, livre e informada junto ao povo interessado, no caso, os ind\u00edgenas.<\/p>\n
A Procuradoria detalha que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada em informa\u00e7\u00f5es do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) de que no entorno do empreendimento existem diversos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos registrados e n\u00e3o registrados, com grande probabilidade de exist\u00eancia de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos ind\u00edgenas, especialmente nas proximidades do munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, na regi\u00e3o da Rodovia do Peixe.<\/p>\n
A partir disso, o MPF entende que \u201ca participa\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas \u00e9 essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrim\u00f4nio material e imaterial que precisa ser protegido e que est\u00e1 amea\u00e7ado com a execu\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado previsto para a ferrovia\u201d. Al\u00e9m disso, segundo o MPF, foi verificado que a obra afetar\u00e1 negativamente as comunidades ind\u00edgenas Tadarimana e Tereza Cristina.<\/p>\n
A pedido das lideran\u00e7as dos Boe-Bororo, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ingressou na a\u00e7\u00e3o, o que torna os ind\u00edgenas polo ativo no processo, ou seja, eles est\u00e3o processando a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o Estado de Mato Grosso. Em novembro de 2021, os ind\u00edgenas reivindicaram o direito de serem ouvidos a respeito do empreendimento, sob a alega\u00e7\u00e3o de que parte das terras ind\u00edgenas que foram demarcadas por Marechal C\u00e2ndido Rondon teriam sido vendidas ilegalmente e que, pela demarca\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, a ferrovia cortaria a terra ind\u00edgena Tereza Cristina e tamb\u00e9m passaria pelo Pontal do Jorigi, parte da Tadarimana, tornando o projeto do tra\u00e7ado da obra mais pr\u00f3ximo da \u00e1rea ind\u00edgena, a menos que 10 quil\u00f4metros.<\/p>\n
Segundo a DPU, a demarca\u00e7\u00e3o atual das terras ind\u00edgenas Tadarimana e Tereza Cristina \u00e9 apenas uma parte do territ\u00f3rio que aquele povo ocupou por mais de 7 mil anos. \u201cO Povo Boe Bororo n\u00e3o foi consultado para a constru\u00e7\u00e3o da ferrovia passando por suas terras ancestrais, o que fere n\u00e3o apenas os direitos ao consentimento livre, s\u00e9rio e informado, como causa grave dano espiritual, tendo em vista que diversos ancestrais est\u00e3o enterrados no local, que sempre foi seu territ\u00f3rio desde o primeiro contato com os n\u00e3o-ind\u00edgenas\u201d, argumenta o defensor regional de Direitos Humanos Renan Sotto-Mayor.<\/p>\n
Para o procurador da Rep\u00fablica, titular da a\u00e7\u00e3o, Rodrigo Pires de Almeida, a postura da Funai, da empresa Rumo e da Sema est\u00e1 \u201cescorada apenas em par\u00e2metros de norma federal inaplic\u00e1vel, cuja interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 inadmiss\u00edvel (Portaria Interministerial n\u00ba 60\/2015) e ignora evid\u00eancias que atraem o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, penalizando o bem jur\u00eddico ambiental por uma neglig\u00eancia atribu\u00edda exclusivamente aos demandados\u201d.<\/p>\n
De acordo com o procurador, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado de Mato Grosso estariam impedindo a participa\u00e7\u00e3o popular, ou seja, dos ind\u00edgenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o \u00f4nus do empreendimento, que s\u00e3o os impactos negativos que a obra trar\u00e1 para o seu entorno. \u201cOs demandados (\u2026) pretendem levar a cabo sem qualquer estudo de componente ind\u00edgena, consulta aos ind\u00edgenas interessados e avalia\u00e7\u00e3o das medidas mitigat\u00f3rias e reparat\u00f3rias\u201d, ressaltou Almeida.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF ressalta a pressa \u201cdesmedida e o afobamento\u201d para a aprova\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento da ferrovia, uma vez que, mesmo estando pendente a an\u00e1lise do componente arqueol\u00f3gico do Iphan para a concess\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via, a Rumo j\u00e1 havia pedido, em agosto de 2021, a licen\u00e7a para a Sema.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que, devido ao empreendimento ter um potencial de causar significativo impacto negativo sobre os povos ind\u00edgenas, a Funai espessa o termo de refer\u00eancia espec\u00edfico e realize a consulta livre, pr\u00e9via e informada aos ind\u00edgenas impactados pelo empreendimento. J\u00e1 a empresa Rumo dever\u00e1 realizar o estudo do componente ind\u00edgena, concluir o estudo arqueol\u00f3gico e garantir a consulta livre, pr\u00e9via e informada aos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Ainda conforme os pedidos da a\u00e7\u00e3o, o Estado de Mato Grosso n\u00e3o deve emitir qualquer licen\u00e7a sem realiza\u00e7\u00e3o de processo de consulta livre pr\u00e9via e informada, e deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relat\u00f3rio correspondente fornecidos pela Rumo somente ap\u00f3s a Funai e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) atestarem a viabilidade do empreendimento quanto aos componentes ind\u00edgena e arqueol\u00f3gico.<\/p>\n
Ainda conforme o MPF, o fato de o licenciamento da ferrovia ter sido fracionado por trechos prejudica uma vis\u00e3o global do empreendimento e dos impactos do seu conjunto composto por aproximadamente 1500km que interligam \u00e1reas produtivas de Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Mato Grosso a uma extensa rede ferrovi\u00e1ria que atravessa o estado de S\u00e3o Paulo por aproximadamente 900 km at\u00e9 o Porto de Santos, no litoral Paulista. Outro detalhe, de acordo com a Procuradoria, \u00e9 a exist\u00eancia de efeitos que podem se acumular e se associar aos impactos da instala\u00e7\u00e3o do Terminal Intermodal Rodoferrovi\u00e1rio de Rondon\u00f3polis, inaugurado em setembro de 2013.<\/p>\n
O procurador sustenta tamb\u00e9m que \u00e9 imprescind\u00edvel seguir o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e, neste caso, avaliar mais que uma dist\u00e2ncia m\u00ednima do empreendimento. Para ele, o intenso interc\u00e2mbio cultural, social, religioso, pol\u00edtico, ancestral e econ\u00f4mico dos Boe Bororo das terras Tadarimana e Tereza Cristina, que ser\u00e3o separadas pela ferrovia, deve ser protegido, assim como preveem as normas, e os impactos negativos do empreendimento, quando aceitos, devem ser compensados.<\/p>\n
O povo Bororo hoje det\u00e9m seis terras demarcadas em Mato Grosso num territ\u00f3rio descont\u00ednuo e descaracterizado, que corresponde a uma \u00e1rea 300 vezes menor que o territ\u00f3rio tradicional de origem, conforme informa\u00e7\u00f5es da assessoria do MPF.<\/p>\n