S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Credores do governo federal que esperavam o pagamento dos precat\u00f3rios para a primeira quinzena deste m\u00eas devem receber o dinheiro, ou parte dele, somente em setembro. A estimativa \u00e9 do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o), que atende Distrito Federal e estados do Centro-Oeste e do Norte, o \u00fanico a fornecer uma estimativa de prazo \u00e0 reportagem.<\/p>\n
Os tribunais federais aguardam a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) sobre o pagamento dos precat\u00f3rios de 2022 para fazer o processamento dos pedidos e iniciar os dep\u00f3sitos nas contas dos credores. O lote anual inclui a\u00e7\u00f5es de aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram \u00e0 Justi\u00e7a pedir a revis\u00e3o ou concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
“Tudo indica que seja apenas em setembro a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos valores aos benefici\u00e1rios”, afirmou o TRF-1 \u00e0 Folha de S.Paulo nesta quinta (4).<\/p>\n
Com a suspens\u00e3o, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), que atende S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 um calend\u00e1rio de pagamento definido. Segundo o tribunal, seus setores est\u00e3o trabalhando para processar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final de agosto.<\/p>\n
Os cronogramas de pagamento com as datas de libera\u00e7\u00e3o dos valores podem variar de tribunal para tribunal.<\/p>\n
O pagamento estava previsto para a primeira quinzena de agosto e foi suspenso pelo CJF ap\u00f3s a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionar o adiamento dos valores devidos aos advogados. O impasse come\u00e7ou no in\u00edcio de julho deste ano, quando os tribunais federais liberaram a consulta e advogados descobriram que o pagamento dos honor\u00e1rios n\u00e3o estava previsto para 2022.<\/p>\n
Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na \u00faltima ter\u00e7a (2), o conselho federal decidiu que os honor\u00e1rios devem ser pagos na mesma data do precat\u00f3rio do autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como haver\u00e1 acr\u00e9scimo de benefici\u00e1rios, mas o valor disponibilizado pelo governo federal para os precat\u00f3rios deste ano continua o mesmo, o CJF estabeleceu um teto de pagamento.<\/p>\n
Se o credor tiver mais do que 180 sal\u00e1rios m\u00ednimos para receber (R$ 218.160, em 2022), a diferen\u00e7a ser\u00e1 paga em 2023 ao benefici\u00e1rio e ao advogado.<\/p>\n
Precat\u00f3rios alimentares, de idosos e pessoas com defici\u00eancia t\u00eam prefer\u00eancia na fila e se o credor tiver prioridade o advogado tamb\u00e9m ter\u00e1.<\/p>\n
Para o governo federal quitar todos os precat\u00f3rios de 2022, o Judici\u00e1rio havia solicitado R$ 42,8 bilh\u00f5es, mas recebeu R$ 32,4 bilh\u00f5es -75% do previsto.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal, que paga os precat\u00f3rios de segurados que venceram processos contra o INSS, recebeu R$ 25,4 bilh\u00f5es. Os R$ 7 bilh\u00f5es restantes s\u00e3o para outras \u00e1reas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n