O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, anunciou hoje (4) a decis\u00e3o de exonera o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado consta a exonera\u00e7\u00e3o de Gabriel Lopes, at\u00e9 ent\u00e3o ocupante do cargo. A publica\u00e7\u00e3o registra que a demiss\u00e3o se deu a pedido do presidente da entidade. N\u00e3o foi divulgado o nome do substituto.<\/p>\n
A exonera\u00e7\u00e3o foi anunciada nas redes sociais do governador ap\u00f3s a repercuss\u00e3o da a\u00e7\u00e3o movida ontem (3) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), na qual se questiona a falta de transpar\u00eancia a partir de cria\u00e7\u00e3o de uma “folha de pagamento secreta” envolvendo mais de 18 mil cargos para contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores tempor\u00e1rios. Na pr\u00f3pria quarta-feira, a Justi\u00e7a fluminense determinou, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o dos pagamentos\u00a0na “boca do caixa”, como vinham ocorrendo.<\/p>\n
Suspeitas envolvendo contrata\u00e7\u00f5es no Ceperj vinham sendo levantadas na imprensa h\u00e1 alguns meses. \u00c9 a primeira vez que Cl\u00e1udio Castro se pronuncia sobre a situa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, j\u00e1 havia sido instaurada uma comiss\u00e3o coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil para apurar os questionamentos. “Suspendemos pagamentos, realizamos fiscaliza\u00e7\u00f5es em campo e cruzamos os dados dos contratados para apurar outros v\u00ednculos e nos debru\u00e7amos acerca de poss\u00edveis fragilidades”, escreveu o governador, dizendo ser o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos.\u00a0<\/p>\n
Vinculada ao governo estadual, a Ceperj atua na capacita\u00e7\u00e3o de servidores e de outros profissionais, na organiza\u00e7\u00e3o de pequenos concursos p\u00fablicos, na realiza\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o e na produ\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos que ajudem na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Em mar\u00e7o desse ano, o governador assinou o Decreto Estadual 47.978 ampliando as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. A funda\u00e7\u00e3o assumiu a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o e apoio de projetos envolvendo \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n
Com base nessa mudan\u00e7a, a Ceperj vem fornecendo m\u00e3o de obra por prazo determinado para diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais, mediante contrata\u00e7\u00e3o direta por Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA). Os trabalhadores recrutados recebem pelos servi\u00e7os por meio de saque em esp\u00e9cie no caixa de ag\u00eancias do Bradesco. Segundo Cl\u00e1udio Castro, o banco vem se negando, desde novembro do ano passado, a criar contas banc\u00e1rias para pagamentos dos profissionais. Procurado pela Ag\u00eancia Brasil, o Bradesco n\u00e3o deu retorno.<\/p>\n
Os maiores gastos est\u00e3o relacionadas com os projetos Esporte Presente, desenvolvido em parceria com a Superintend\u00eancia de Desportos do Rio De Janeiro (Suderj); Agentes de Trabalho e Renda, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab); Observat\u00f3rio do Pacto RJ e RJ para Todos, ambos em parceria com a Secretaria de Governo; e Cultura para Todos, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) j\u00e1 havia feito diversas recomenda\u00e7\u00f5es no Processo 102.759-0\/2022, no qual apontou que pessoas f\u00edsicas remuneradas n\u00e3o constavam no sistema informatizado de controle da despesa p\u00fablica. Segundo a corte, a falta de informa\u00e7\u00f5es impossibilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o de eventual ac\u00famulo de v\u00ednculos com a administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Ao determinar ontem a suspens\u00e3o dos pagamentos, a ju\u00edza Roseli Nalin, da 15\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital, considerou que h\u00e1 “perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo, sendo de vulto o aporte financeiro estadual nos projetos executados pela Funda\u00e7\u00e3o Ceperj, j\u00e1 tendo sido pagos em 2022 a import\u00e2ncia de R$ 288.435.129,15, com estimativa de despesa adicional de R$ 338.732.208,00 at\u00e9 o m\u00eas de dezembro de 2022”. Ela estabeleceu ainda a necessidade de processos seletivos p\u00fablicos para novas contrata\u00e7\u00f5es e a obrigatoriedade de pr\u00e9via publica\u00e7\u00e3o no portal eletr\u00f4nico da Ceperj do plano de trabalho, com discrimina\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas, da carga hor\u00e1ria e da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPRJ considera que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que permitam a identifica\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos contratados e do montante dos pagamentos e aponta que o significativo aumento das despesas com contrata\u00e7\u00f5es via Cederj foi turbinado com receitas obtidas a partir do leil\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).<\/p>\n
Segundo as estimativas apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a fluminense, os gastos ultrapassariam R$ 55,8 milh\u00f5es por m\u00eas com a conclus\u00e3o dos recrutamentos previstos. Para o MPRJ, a falta de transpar\u00eancia e a circula\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos “por fora” do sistema financeiro viola regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e impossibilitaria a verifica\u00e7\u00e3o da efetiva destina\u00e7\u00e3o dos pagamentos, dificultando, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de rachadinha (devolu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios).<\/p>\n
H\u00e1 suspeitas de contrata\u00e7\u00f5es decorrentes de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Entre os recrutados est\u00e3o assessores lotados em gabinetes de vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) que s\u00e3o pr\u00f3ximos do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), l\u00edder do governo Cl\u00e1udio Castro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Hoje, ele discursou em plen\u00e1rio sobre o assunto. Bacellar disse sentir orgulho do governo, defendeu os projetos acompanhados pela Ceperj e cobrou que investiga\u00e7\u00f5es ocorram sem politiza\u00e7\u00e3o. “A gente tem que saber separar joio do trigo para poder fazer com que o cidad\u00e3o de bem, na ponta, no interior, n\u00e3o pague a conta de espet\u00e1culos midi\u00e1ticos”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m de anunciar a exonera\u00e7\u00e3o do presidente da Ceperj, Claudio Castro tamb\u00e9m afirmou que o governo prop\u00f4s ao MPRJ a assinatura imediata de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo ele, o objetivo \u00e9 “corrigir rumos e n\u00e3o prejudicar importantes programas sociais”.<\/p>\n