O Tribunal de Contas de Mato Grosso identificou 148 ind\u00edcios de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) em sete unidades jurisdicionadas. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, analisa neste primeiro momento, com base em crit\u00e9rios de materialidade, a secretaria estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) e as prefeituras de Cl\u00e1udia (90 km de Sinop), Barra do Gar\u00e7as, Tangar\u00e1 da Serra,\u00a0 Paranatinga, Pocon\u00e9 e Sapezal no per\u00edodo entre agosto de 2021 e fevereiro deste ano.<\/p>\n
Em seu voto,\u00a0apreciado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o relator destacou que neste primeiro ciclo foram desenvolvidas e implementadas trilhas de auditoria decorrentes das seguintes tipologias: 1) Servidor falecido recebendo remunera\u00e7\u00e3o com recursos do Fundeb; 2) Titularidade indevida da Conta \u00danica e Espec\u00edfica vinculada ao Fundeb; 3) Inadequa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o docente \u2013 disciplinas de Portugu\u00eas e Matem\u00e1tica nos anos finais do Ensino Fundamental; e 4) Cr\u00e9ditos estranhos ao Fundeb realizados na Conta \u00danica e Espec\u00edfica vinculada ao Fundo.<\/p>\n
Nas prefeituras e secretaria selecionadas, foram identificados 148 ind\u00edcios de poss\u00edveis irregularidades, sendo que 12 foram arquivados pela aus\u00eancia de irregularidade e 136 permanecerem em monitoramento em virtude das provid\u00eancias informadas pelos gestores. \u201c\u00c9 importante ressaltar que, por meio desse sistema, foram identificados 371 ind\u00edcios em rela\u00e7\u00e3o a todos os entes municipais, o que demonstra a relev\u00e2ncia da continuidade do projeto por esse Tribunal, de forma a auxiliar os jurisdicionados no controle dos recursos da educa\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Maluf.<\/p>\n
Maluf tamb\u00e9m destacou os ganhos advindos da utiliza\u00e7\u00e3o da metodologia do Sinapse, como a atua\u00e7\u00e3o em rede para otimizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas descentralizadas de grande materialidade, import\u00e2ncia social, aumento da expectativa do controle sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o preventiva de car\u00e1ter pedag\u00f3gico, com o objetivo principal de evitar novas ocorr\u00eancias da mesma natureza.<\/p>\n
\u201cO projeto Sinapse permite que os gestores tenham conhecimento do cruzamento de dados e ind\u00edcios de impropriedades de forma antecipada, adotando provid\u00eancias para o saneamento antes de qualquer a\u00e7\u00e3o repressiva do controle externo. Possui car\u00e1ter preventivo importante, pois permite que os tribunais de contas se aproximem dos gestores p\u00fablicos na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o com o objetivo de orient\u00e1-los sobre poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para os problemas e inefici\u00eancias identificadas pela equipe de auditoria\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n
Ainda conforme Maluf, a aplica\u00e7\u00e3o desse formato de auditoria favorece a economicidade, efici\u00eancia e a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, al\u00e9m de estimular a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n
Frente aos apontamentos, seguindo parecer da equipe t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), votou pelo conhecimento do levantamento com envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio conclusivo \u00e0 secretaria estadual e \u00e0s prefeituras, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o para que sejam aperfei\u00e7oados os sistemas internos de modo a controlar continuamente, de forma centralizada, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Educa\u00e7\u00e3o e que implementem a\u00e7\u00f5es efetivas para concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de execu\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, a fim de garantir que os recursos p\u00fablicos sejam corretamente utilizados, atendendo aos princ\u00edpios da regularidade, economicidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia. O voto foi seguido por unanimidade.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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