(FOLHAPRESS) – Mesmo sem apresentar documentos exigidos por lei, fazendas na Bahia t\u00eam obtido autoriza\u00e7\u00e3o do governo estadual para desmatar. As libera\u00e7\u00f5es s\u00e3o dadas at\u00e9 em \u00e1reas protegidas por lei e outras em que h\u00e1 disputa pela posse do territ\u00f3rio e incluem previs\u00e3o de uso de t\u00e9cnicas proibidas, como c\u00e3es de ca\u00e7a para afugentar a fauna.<\/p>\n
As irregularidades no desmate legal na Bahia s\u00e3o apontadas pelo Imaterra (Instituto M\u00e3os da Terra) que, em parceria com a UFBA (Universidade Federal da Bahia), analisou as ASVs (Autoriza\u00e7\u00f5es de Supress\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o) emitidas pelo Inema, \u00f3rg\u00e3o ambiental do estado, nos \u00faltimos quinze anos. A pesquisa \u00e9 parte da iniciativa Tamo de Olho, que tamb\u00e9m conta com a parceria do WWF-Brasil e do Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN).<\/p>\n
Entre 2007 e 2021, o governo da Bahia autorizou o desmate de 992.587 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. A maior parte da \u00e1rea de desmate legal (80%) est\u00e1 no oeste baiano e d\u00e1 lugar, principalmente, a cultivos de soja, milho e algod\u00e3o.<\/p>\n
O grupo de pesquisadores selecionou uma amostra de 16 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para desmate no oeste baiano em \u00e1reas de conflito social ou ambiental -como sobreposi\u00e7\u00e3o com \u00e1reas protegidas ou com territ\u00f3rios de comunidades tradicionais.<\/p>\n
O estudo, publicado nesta quinta-feira (4), aponta irregularidades em todos os processos analisados.<\/p>\n
Entre os 21 tipos de falha nos processos administrativos est\u00e3o a aus\u00eancia de documentos exigidos por lei federais e estaduais. As fazendas t\u00eam obtido autoriza\u00e7\u00e3o para desmatar mesmo sem aprova\u00e7\u00e3o do seu Cadastro Ambiental Rural, previsto pelo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de imagens de sat\u00e9lite, o projeto conferiu as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas fazendas e encontrou diverg\u00eancias que n\u00e3o foram questionadas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, como, por exemplo, a exist\u00eancia de APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente) n\u00e3o declaradas pelas propriedades nos seus cadastros ambientais.<\/p>\n
Segundo o C\u00f3digo Florestal, as APPs devem ser mantidas em margens de rios e nascentes, assim como em topos e encostas de morros, e t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o ambiental de proteger os recursos h\u00eddricos -usados em larga escala pelo agroneg\u00f3cio e alvo de disputa no oeste baiano.<\/p>\n
A an\u00e1lise de imagens de sat\u00e9lite tamb\u00e9m identificou \u00e1reas abandonadas em fazendas que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para novos desmatamentos. Segundo o artigo 28 do C\u00f3digo Florestal, “n\u00e3o \u00e9 permitida a convers\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo no im\u00f3vel rural que possuir \u00e1rea abandonada”. Os pareceres t\u00e9cnicos do Inema, no entanto, n\u00e3o citam o entrave e autorizam a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pesquisa ainda avaliou o conte\u00fado dos invent\u00e1rios florestais e dos planos de afugentamento e de resgate da fauna, ambos exigidos para obten\u00e7\u00e3o da ASV.<\/p>\n
Para afugentar a fauna da \u00e1rea a ser desmatada legalmente, o plano entregue por uma fazenda prop\u00f5e o uso de c\u00e3es de ca\u00e7a. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida pela Lei de Crimes Ambientais, mas foi aceita pelo Inema.<\/p>\n
J\u00e1 o outro plano apresentado sugere o uso de ratoeiras para captura da fauna. Segundo o estudo, a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 recomendada por lesionar os animais capturados, podendo lev\u00e1-los \u00e0 morte. Os m\u00e9todos n\u00e3o foram questionados pelos pareceres t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o ambiental da Bahia.<\/p>\n
Os invent\u00e1rios florestais tamb\u00e9m apresentam falhas b\u00e1sicas, como a descri\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea distinta daquela que \u00e9 objeto da ASV. Alguns invent\u00e1rios citam esp\u00e9cies que s\u00e3o amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o explicitam essa informa\u00e7\u00e3o, nem planejam como mitigar impactos.<\/p>\n
J\u00e1 o documento de outra fazenda classifica uma esp\u00e9cie em uma categoria inexistente: “quase amea\u00e7ada”. O documento cita uma esp\u00e9cie de nome desconhecido e sem registro no Banco de Dados da Flora do Brasil.<\/p>\n
Em outro caso, das 30 esp\u00e9cies identificadas no invent\u00e1rio, cinco n\u00e3o apresentam distribui\u00e7\u00e3o para o estado da Bahia e uma n\u00e3o tem distribui\u00e7\u00e3o para o Brasil.<\/p>\n
Outra esfera de conflito analisada pelo estudo mostra que as autoriza\u00e7\u00f5es para desmatamento foram concedidas em casos onde h\u00e1 disputa de territ\u00f3rio e evid\u00eancias de grilagem, com sobreposi\u00e7\u00f5es de \u00e1reas.<\/p>\n
Em uma fazenda, o estudo aponta que “a \u00e1rea da ASV est\u00e1 dentro da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Estadual do Rio Preto, mas a \u00e1rea da propriedade est\u00e1 localizada dentro do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parna\u00edba”.<\/p>\n
Outras tr\u00eas apresentam sobreposi\u00e7\u00e3o com territ\u00f3rios de comunidades tradicionais. Em uma delas, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria em curso na Justi\u00e7a que busca esclarecer o direito sobre as terras reivindicadas por quatro comunidades geraizeiras. Ainda assim, no \u00faltimo ano a fazenda recebeu uma autoriza\u00e7\u00e3o para desmatar 24 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A autoriza\u00e7\u00e3o massiva de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa foi incorporada como uma pol\u00edtica de Estado”, conclui o estudo.<\/p>\n
“A aus\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o do governo tamb\u00e9m pode configurar uma declara\u00e7\u00e3o impl\u00edcita de pol\u00edtica p\u00fablica, como uma pol\u00edtica t\u00e1cita”, diz.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo contatou o Inema e a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia por telefone e por email. A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o retornou os contatos, mas n\u00e3o respondeu sobre a emiss\u00e3o de ASVs at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n