(FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provis\u00f3ria que autoriza governos a flexibilizar regras trabalhistas para conter consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Diferentemente das a\u00e7\u00f5es adotadas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade n\u00e3o apenas pelo governo federal mas tamb\u00e9m por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta foi aprovada por 51 votos a favor e 17 contr\u00e1rios e agora segue direto para a promulga\u00e7\u00e3o -uma vez que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o em seu conte\u00fado, nem na C\u00e2mara dos Deputados e nem no Senado.<\/p>\n
O texto precisava ser aprovado at\u00e9 o dia 7 para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
O texto da medida provis\u00f3ria prev\u00ea que poder\u00e3o ser adotados para a preserva\u00e7\u00e3o do emprego, por empregados e empregadores, medidas alternativas como o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; banco de horas e a suspens\u00e3o da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m autoriza o governo federal a aplicar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que foi criado durante a pandemia. As medidas incluem redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho mediante acordo com o pagamento do Bem (Benef\u00edcio Emergencial).<\/p>\n
O Executivo federal ter\u00e1 essa compet\u00eancia tanto nos casos de calamidade p\u00fablica nacional como tamb\u00e9m nas regionais. O per\u00edodo m\u00e1ximo ser\u00e1 de 90 dias.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria prev\u00ea que as empresas poder\u00e3o mudar o regime de trabalho de seus funcion\u00e1rios, adotando o teletrabalho ou o trabalho remoto. Os empregadores tamb\u00e9m ter\u00e3o a capacidade de determinar o retorno ao regime presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o do contrato individual de trabalho.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o no regime dever\u00e1 ser informada ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico. O texto tamb\u00e9m determina que acertos referentes a equipamentos ou reembolsos aos empregados por uso de estrutura alternativa dever\u00e1 ser feito com anteced\u00eancia ou ent\u00e3o em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a mudan\u00e7a do regime de trabalho.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hip\u00f3tese de antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, a empresa dever\u00e1 comunicar o trabalhador tamb\u00e9m com um prazo m\u00ednimo de 48 horas, com a indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a ser gozado pelo empregado. A comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser feita por escrito ou meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a convers\u00e3o de um ter\u00e7o de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio depender\u00e1 da anu\u00eancia do empregador.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m autoriza empresas a concederem f\u00e9rias coletivas gerais ou a algum de seus setores, tamb\u00e9m comunicando em um prazo de at\u00e9 48 horas.
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel ao empregador antecipar feriados federais, estaduais e municipais, inclu\u00eddos os religiosos.<\/p>\n
O texto autoriza a interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo individual ou coletivo escrito, para a compensa\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 18 meses.<\/p>\n
Ato do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia poder\u00e1 suspender a exig\u00eancia de recolhimentos do FGTS de at\u00e9 quatro compet\u00eancias, relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em munic\u00edpios alcan\u00e7ados por estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Poder Executivo federal.<\/p>\n
Senadores de oposi\u00e7\u00e3o criticaram duramente o texto da medida provis\u00f3ria. O principal argumento \u00e9 que decretos de calamidade p\u00fablica s\u00e3o frequentes nos estados e munic\u00edpios e que o texto aprovado abre brecha para o corte de direitos.<\/p>\n
“A medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 instrumento adequado para regulamentar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho em caso de edi\u00e7\u00e3o de novos decretos de calamidade p\u00fablica, que n\u00f3s n\u00e3o sabemos nem o que \u00e9. N\u00f3s estamos bancando aqui os futurologistas. \u00c9 quase que uma m\u00e1gica: ‘olha, n\u00e3o importa o que for decretado l\u00e1 no munic\u00edpio, cortem a cabe\u00e7a dos trabalhadores’. \u00c9 o que eu disse mesmo: ‘cortem a cabe\u00e7a dos trabalhadores'”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n
Governistas, por sua vez, rebateram e afirmaram que caber\u00e1 ao Executivo federal confirmar ou n\u00e3o a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade.<\/p>\n
O relator da proposta e l\u00edder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que as medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas durante a pandemia foram respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n
“O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, criado para enfrentar os efeitos da pandemia causada pela Covid, possibilitou manter quase 10 milh\u00f5es de trabalhadores empregados, resultado de 20,1 milh\u00f5es de acordos firmados nas modalidades previstas no programa. Estima-se que esse n\u00famero corresponda a cerca de 30% dos assalariados com carteira assinada naquela \u00e9poca, em todo o pa\u00eds”. afirmou. Medidas podem ser adotadas quando houver decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade Poder\u00e3o ser adotadas as seguintes medidas:
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MEDIDA PROVIS\u00d3RIA QUE FLEXIBILIZA REGRAS TRABALHISTAS EM MOMENTOS DE CALAMIDADE:<\/span><\/p>\n
O estado de calamidade pode ser decretado no \u00e2mbito municipal, distrital, estadual ou nacional -mas precisa ser reconhecido pelo Executivo Federal<\/p>\n
– Teletrabalho
– Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais
– Concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas
– Aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados
– Banco de horas
– Suspens\u00e3o da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)Executivo Federal tamb\u00e9m poder\u00e1 adotar medidas previstas no Programa de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, como:
– Pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda
– Redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio
– Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n