O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, o texto-base do projeto de convers\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) que simplifica a concess\u00e3o de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os senadores analisam agora um destaque (mudan\u00e7a) ao texto.<\/p>\n
O destaque apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) tem como objetivo retirar do texto o trecho que obriga os segurado por aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionistas inv\u00e1lidos, sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio, a se submeter a per\u00edcia m\u00e9dicas.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com a MP, fica dispensado o exame da per\u00edcia m\u00e9dica federal para requerimentos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a). A medida tamb\u00e9m determina que um ato do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia definir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para a dispensa do exame, quando a concess\u00e3o ou n\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria esteja sujeita apenas \u00e0 an\u00e1lise documental, inclu\u00eddos atestados e laudos m\u00e9dicos. O modelo j\u00e1 foi usado em 2020 e 2021 em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es da pandemia de covid-19.<\/p>\n<\/p>\n
Para agilizar o andamento dos processo, a medida permite que o INSS possa fazer parcerias para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o social, sob a supervis\u00e3o do servi\u00e7o social da autarquia. As avalia\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram a concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, de acordo com a MP, poder\u00e1 ser realizada de forma remota ou por an\u00e1lise documental.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a medida estabelece que determinados recursos poder\u00e3o ser interpostos diretamente ao Conselho de Recursos da Seguridade Social (CRPS), que dever\u00e1 emitir notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica autom\u00e1tica para o INSS reanalisar os<\/p>\n