(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos, nesta quarta-feira (3), a lei que autoriza a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados para benefici\u00e1rios do programa social Aux\u00edlio Brasil -substituto do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A medida foi aprovada pelo Congresso em julho. A san\u00e7\u00e3o deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quinta-feira (4).<\/p>\n
“A san\u00e7\u00e3o, portanto, ensejar\u00e1 um significativo incremento do acesso ao cr\u00e9dito, viabilizando uma solu\u00e7\u00e3o financeira mais eficiente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, podendo contribuir para a retomada econ\u00f4mica e a preserva\u00e7\u00e3o de empregos e renda”, diz nota divulgada pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O Aux\u00edlio Brasil \u00e9 uma das principais apostas da campanha de reelei\u00e7\u00e3o do presidente, a menos de dois meses da disputa. O programa, inclusive, foi incrementado e chegar\u00e1 a R$ 600 para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Os empr\u00e9stimos consignados podem ser concedidos at\u00e9 o limite de 40% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m libera esse cr\u00e9dito para quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada e aumenta a margem dos cr\u00e9ditos consignados para aposentados e pensionistas.<\/p>\n
De acordo com o texto, divulgado pelo Planalto, dentre os vetos est\u00e1 o dispositivo que determinava que o total de consigna\u00e7\u00f5es facultativas n\u00e3o passaria de 40% da remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empr\u00e9stimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de despesas contra\u00eddas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o com a finalidade de saque por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
O limite de 40% previsto para os benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser aplicado para os funcion\u00e1rios celetistas e servidores p\u00fablicos civis e militares, ativos e inativos. Apenas ser\u00e1 necess\u00e1rio destinar exclusivamente 5% para a amortiza\u00e7\u00e3o de despesas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou para saques por meio de cart\u00e3o consignado de benef\u00edcios.<\/p>\n
Esse percentual m\u00e1ximo, segundo a medida provis\u00f3ria, n\u00e3o poder\u00e1 sofrer qualquer limita\u00e7\u00e3o de uso por n\u00famero de contratos.<\/p>\n
O texto prev\u00ea, entre outras coisas, a restitui\u00e7\u00e3o de valores creditados indevidamente a algu\u00e9m j\u00e1 falecido, assim como descontos ap\u00f3s a morte do benefici\u00e1rio em decorr\u00eancia de empr\u00e9stimo consignado ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. A regra n\u00e3o se aplica a valores financeiros recebidos pela fam\u00edlia relativos aos benef\u00edcios do Programa Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
O desconto tamb\u00e9m poder\u00e1 incidir sobre verbas rescis\u00f3rias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empr\u00e9stimo ou de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode ser responsabilizada nem subsidiariamente por inadimpl\u00eancia do benefici\u00e1rio.<\/p>\n