CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) negou recurso do Banco BMG contra multa de R$ 5,1 milh\u00f5es, aplicada devido ao uso de dados de idosos sem seu consentimento para oferta de empr\u00e9stimos consignados. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode mais recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Procurado, o Banco BMG disse que n\u00e3o foi intimado da decis\u00e3o e que se manifestar\u00e1 juridicamente sobre o tema assim que a receber formalmente. “O BMG aproveita para reiterar que cumpre detidamente toda a regula\u00e7\u00e3o do setor e as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis”, afirmou, em nota.<\/p>\n
SA Sencon havia aplicado a multa em 2021, declarando a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio e explora\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, correspondentes banc\u00e1rios contratados pelo BMG coletavam dados dos consumidores, sem informar que seriam utilizados para oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Para a Secretaria, o banco tamb\u00e9m violou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor por n\u00e3o impedir a a\u00e7\u00e3o abusiva por parte dos correspondentes, falhando em exercer o dever de vigil\u00e2ncia e de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre suas atividades.<\/p>\n
O banco recorreu e alegou que a coleta de dados ocorreu de forma legal. A Senacon declarou que as provas prevalecem.<\/p>\n
A multa dever\u00e1 ser paga em 30 dias e ser\u00e1 repassada ao Fundo dos Direitos Difusos, administrado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Em julho de 2022, o BMG foi uma das empresas a ter atividade suspensa parcialmente pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica devido \u00e0 pr\u00e1tica de telemarketing abusivo.<\/p>\n