A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) uma medida provis\u00f3ria (MP) que muda o modelo de an\u00e1lise de pedidos de benef\u00edcios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da per\u00edcia m\u00e9dica federal para requerimentos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a). O texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia definir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para a dispensa do exame, quando a concess\u00e3o ou n\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria estar\u00e1 sujeita apenas \u00e0 an\u00e1lise documental, inclu\u00eddos atestados e laudos m\u00e9dicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es causadas pela pandemia de covid-19.<\/p>\n
O relator do texto aprovado, deputado Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudan\u00e7as \u00e0 MP, como a permiss\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica de forma remota, a facilita\u00e7\u00e3o de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permiss\u00e3o ao INSS para celebrar parcerias para realizar avalia\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
Segundo o governo federal, o objetivo da MP \u00e9 reduzir o prazo de espera do agendamento do Servi\u00e7o de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, que atualmente leva em m\u00e9dia 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.<\/p>\n