BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter afirmado nesta ter\u00e7a-feira (2) que est\u00e1 garantida uma atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda (IR) no ano que vem, a medida ainda n\u00e3o est\u00e1 de fato alinhada dentro do governo.<\/p>\n
A perda de arrecada\u00e7\u00e3o gerada pela atualiza\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda continua sendo vista como um entrave para ser vi\u00e1vel e, por isso, \u00e9 defendida no Executivo a ideia de que as mudan\u00e7as precisam de compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o est\u00e3o definidas quais seriam essas contrapartidas, mas alguns exemplos s\u00e3o citados. Por exemplo, a limita\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda -o que poderia gerar um espa\u00e7o fiscal de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Promessa da campanha de 2018, a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi implementada na gest\u00e3o de Bolsonaro -apesar de ter sido enviada em junho de 2021 ao Congresso dentro do projeto de lei do governo que alterava essas e outras regras tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O texto enviado pelo governo passou pela C\u00e2mara, mas parou no Senado diante de resist\u00eancias a pontos-chave do projeto -principalmente a cobran\u00e7a sobre dividendos, que despertou rea\u00e7\u00f5es do empresariado). Diante do entrave, o governo deixou a atualiza\u00e7\u00e3o de lado concluindo que, sozinha, ela reduziria a arrecada\u00e7\u00e3o sem as devidas contrapartidas.<\/p>\n
Agora, Bolsonaro volta a prometer a corre\u00e7\u00e3o para 2023. “J\u00e1 est\u00e1 conversado com Paulo Guedes [ministro da Economia], vai ter atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR para o pr\u00f3ximo ano. J\u00e1 est\u00e1 garantido j\u00e1, n\u00e3o sei o porcentual. Est\u00e1 virando redutor de renda, n\u00e3o uma tabela”, disse o presidente.<\/p>\n
Nas discuss\u00f5es, \u00e9 mencionado que a desonera\u00e7\u00e3o para as classes mais baixas precisa ser levada adiante com redu\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios concedidos \u00e0s classes mais altas.<\/p>\n
Esse pressuposto \u00e9 usado, inclusive, no debate sobre como deve ser bancado o aumento definitivo para R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil a partir do ano que vem. O governo v\u00ea como crucial a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, que tributaria os mais ricos e poderia ser fonte de recursos para os pagamentos mais altos.<\/p>\n
A ideia j\u00e1 foi tentada no ano passado, quando o governo planejava usar R$ 20 bilh\u00f5es da reforma do IR para bancar o lan\u00e7amento do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
Apesar de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige contrapartidas para despesas permanentes, a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos n\u00e3o livraria o governo de outra dor de cabe\u00e7a ao elevar de forma definitiva o Aux\u00edlio Brasil: o potencial descumprimento do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais).<\/p>\n
Para resolver esse problema, \u00e9 citada a necessidade de cortes de outras despesas e relembrada a proposta de desvincula\u00e7\u00e3o, desindexa\u00e7\u00e3o e desobriga\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento -bandeira do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o implementada de forma completa.<\/p>\n
O governo mant\u00e9m a ideia de enviar a proposta de Or\u00e7amento de 2023 ao Congresso neste m\u00eas sem a previs\u00e3o de R$ 600 para o Aux\u00edlio Brasil. A ideia \u00e9 deixar as discuss\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias (e o aumento no programa social) para o primeiro ano de um eventual novo mandato.<\/p>\n
A tabela de cobran\u00e7a do IR \u00e9 a mesma h\u00e1 sete anos, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 788. Com a previs\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.294 em 2023, em texto aprovado da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), os brasileiros que receberem R$ 1.941 (1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo) ter\u00e3o de pagar IR a partir do ano que vem, caso a tabela n\u00e3o seja corrigida.<\/p>\n
A falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR combinada com o aumento da infla\u00e7\u00e3o no Brasil tem gerado um aumento hist\u00f3rico da tributa\u00e7\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o com menor poder aquisitivo, segundo estudo do Sindifisco Nacional (que representa os auditores-fiscais da Receita Federal).<\/p>\n
De acordo com uma simula\u00e7\u00e3o feita pela entidade, uma pessoa que recebe R$ 5.000, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73 -uma diferen\u00e7a de quase 2.000%.<\/p>\n
O levantamento feito pelos auditores da Receita mostra que a defasagem da tabela do IR chegou a 147,37%, considerando o per\u00edodo de 1996 -ano em que deixou de sofrer reajustes anuais- a junho deste ano. Antes, nos anos de infla\u00e7\u00e3o descontrolada, a tabela sofria reajuste autom\u00e1tico por um indexador, a Ufir (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia).<\/p>\n
Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualiza\u00e7\u00e3o anual deixou de ser feita. A partir da gest\u00e3o tucana, a corre\u00e7\u00e3o passou a ser feita de maneira intermitente, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 -\u00faltimo ano em que houve reajuste.<\/p>\n
Durante o governo de Bolsonaro, a defasagem est\u00e1 acumulada em 26,6% at\u00e9 junho, segundo dados do Sindifisco. O valor est\u00e1 acima de qualquer outro presidente desde a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Real. Segundo a entidade, nenhum outro chefe do Executivo realizou a corre\u00e7\u00e3o integral da tabela do IR.<\/p>\n