O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou\u00a0hoje\u00a0(2) uma nova audi\u00eancia da comiss\u00e3o que busca concilia\u00e7\u00e3o entre estados e o governo federal sobre a compensa\u00e7\u00e3o do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre produtos essenciais, como combust\u00edveis, energia el\u00e9trica,\u00a0comunica\u00e7\u00f5es e transportes coletivos.\u00a0<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 discutida na a\u00e7\u00e3o em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal.\u00a0O impasse jur\u00eddico come\u00e7ou ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 192\/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a perda anual dos estados \u00e9 de R$ 92 bilh\u00f5es. Por outro lado, a Uni\u00e3o declarou que os estados apresentaram aumento de R$ 48 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n
Diante das diverg\u00eancias, uma nova audi\u00eancia foi marcada para\u00a016 de agosto.\u00a0<\/p>\n
Em junho, ocorreu a primeira audi\u00eancia entre o governo federal e representantes dos estados, na qual o impasse tamb\u00e9m permaneceu.\u00a0<\/p>\n
Os trabalhos da comiss\u00e3o devem seguir at\u00e9\u00a04 de novembro. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 composta por representantes do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).\u00a0<\/p>\n
Na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, processo que motiva a discuss\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sustentou que as opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis deveriam\u00a0ter\u00a0tratamento semelhante aos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e de telecomunica\u00e7\u00f5es, considerados como bens essenciais.<\/p>\n
Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combust\u00edveis atrapalham a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados.<\/p>\n