O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia adiou para esta ter\u00e7a-feira, 2, o prazo para que os munic\u00edpios enviem os dados sobre motoristas de t\u00e1xi que poder\u00e3o receber o aux\u00edlio-taxista at\u00e9 o final do ano, chamado de Benef\u00edcio Emergencial Taxista. O prazo anterior era 31 de julho.<\/p>\n
Com a prorroga\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios e o Distrito Federal (DF) devem realizar o cadastro at\u00e9 \u00e0s 19h do dia 2 de agosto, no portal criado pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n<\/p>\n
A extens\u00e3o do prazo n\u00e3o altera o calend\u00e1rio de pagamento. A primeira e a segunda parcelas ser\u00e3o pagas em 16 de agosto. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, est\u00e1 previsto o pagamento de at\u00e9 seis parcelas de at\u00e9 R$ 1 mil cada, a depender da quantidade de taxistas aptos a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n<\/p>\n
O valor total do programa, institu\u00eddo pela PEC Kamikaze, \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es. A medida instituiu estado de emerg\u00eancia no Pa\u00eds e elevou as despesas do governo em R$ 41,25 bilh\u00f5es fora do teto de gastos – e \u00e9 visto como uma das apostas do governo para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Ainda segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, neste primeiro momento, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de qualquer a\u00e7\u00e3o por parte dos taxistas.<\/p>\n<\/p>\n
Crit\u00e9rios<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio os motoristas titulares de concess\u00e3o, permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo poder p\u00fablico municipal ou distrital ou motoristas com autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo poder p\u00fablico municipal ou distrital, ambos em regular e efetivo exerc\u00edcio da atividade profissional. Os benefici\u00e1rios precisam estar com CPF e Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) regularizados.<\/p>\n<\/p>\n
Ficar\u00e3o de fora motoristas que estiverem com o CPF irregular, CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte de qualquer natureza ou do aux\u00edlio-reclus\u00e3o; ou titulares de benef\u00edcio por incapacidade permanente para o trabalho.<\/p>\n