O evento, que ocorre na modalidade online, \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a promovido pela Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios do Estado<\/h2>\n
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) participa do F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios e de Registros P\u00fablicos, nos dias 29 e 30 de abril. O evento, que ocorre na modalidade online, \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a promovido pela Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios do Estado.<\/p>\n Segundo a presidente interina do Intermat, Marcianne Quixabeira Dos S. Rosa o evento \u00e9 uma discuss\u00e3o necess\u00e1ria e oportuna, uma vez que vai debater e promover a integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica acerca das quest\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, considerando a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto e as pol\u00edticas p\u00fablicas praticadas pelo governo para promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, e assim disseminar de forma acess\u00edvel e vi\u00e1vel aos interessados as quest\u00f5es legais.<\/p>\n \u201cEsse tipo de a\u00e7\u00e3o auxilia no nivelamento das informa\u00e7\u00f5es e procedimentos que promovem a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o que impacta diretamente na economia e no desenvolvimento social. Consideramos que a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que envolvem o tema traz benef\u00edcios para a regi\u00e3o e popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios beneficiados. Por isso, sempre temos buscado ampliar a discuss\u00e3o, buscar solu\u00e7\u00f5es e interagir com os agentes envolvidos no processo tais como assembleia legislativa, cart\u00f3rios, prefeituras e demais lideran\u00e7as\u201d, disse ela.<\/p>\n \nO diretor rural do Intermat, Danilo Fernandes Lima e a assessora especial da presid\u00eancia do Instituto, Iza Karol G. Luzardo Pizza v\u00e3o abordar no evento, o assunto Lei Estadual n\u00famero 10.863\/2019, que alterou de forma substancial o C\u00f3digo de Terra do Estado, pontuando gratuidade das terras p\u00fablicas e possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o por meio de compra direta. O diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, Robison Pazetto J\u00fanior deve palestrar sobre Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de \u00e1reas de dom\u00ednio do estado.<\/p>\n Temas abordados no evento:<\/p>\n Primeiro Dia \u2013 29<\/strong><\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana – Conceitos. Princ\u00edpios e Metodologia das Leis Federais n\u00bas 11.952\/2009 e 13.465\/17 \u2013 REURB. Modalidades e Esp\u00e9cies de REURB – Reurb-S, Reurb-E e Reurb Inominada. Instrumentos. \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente \u2013APP; Hist\u00f3rico legal e contextualiza\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria REURB; Procedimento da REURB: requerimento, classifica\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. Instrumentos jur\u00eddicos para titula\u00e7\u00e3o dos moradores. Enfoque especial para legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e legitima\u00e7\u00e3o de posse. Fluxograma de tramita\u00e7\u00e3o de processo administrativo; Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural \u2013 Leis n\u00bas 11.952\/2009 e 13.465\/2017, mais especificamente sobre a regulariza\u00e7\u00e3o em terras da Uni\u00e3o; Lei Estadual n. 10.863\/2019, que alterou de forma substancial o C\u00f3digo de Terras de Mato Grosso. Gratuidade das terras p\u00fablicas; possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o por meio da compra direta e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de \u00e1reas de dom\u00ednio do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n Segundo Dia \u2013 30<\/strong><\/p>\n O instituto do georreferenciamento, abordagem te\u00f3rica; Os documentos a serem apresentados perante o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Quest\u00f5es controvertidas na pr\u00e1tica registral; Ratifica\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos Em Faixa De Fronteira \u2013 Aspectos Gerais. Quest\u00f5es T\u00e9cnica, Tr\u00e2mites Processuais e Entraves; Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural \u2013 A partir das A\u00e7\u00f5es Diretas de inconstitucionalidades pendentes no STF.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Larissa Malheiros
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n