(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou os governos de S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es por meio de descontos nas parcelas das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
As decis\u00f5es liminares se somam a autoriza\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 concedidas ao Maranh\u00e3o e Alagoas. Os estados alegam perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a san\u00e7\u00e3o da lei que fixa um teto de 17% ou 18% para as al\u00edquotas de ICMS que incidem sobre itens que passaram a ser considerados essenciais.<\/p>\n
O argumento dos estados \u00e9 que a lei que criou o teto do imposto estadual inclui um gatilho que permite aos estados abater d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, caso as medidas levem a uma queda maior que 5% na arrecada\u00e7\u00e3o total com o ICMS.<\/p>\n
Conforme estudos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, estima-se que o estado de S\u00e3o Paulo deixar\u00e1 de arrecadar, no exerc\u00edcio de 2022, o valor de R$ 3,2 bilh\u00f5es, relativo ao ICMS incidente sobre gasolina, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es”, disse o governo paulista, na a\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
No caso paulista, a determina\u00e7\u00e3o de Moraes estabelece que o governo estadual poder\u00e1 efetuar “j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto, a compensa\u00e7\u00e3o imediata das parcelas vincendas do contrato de d\u00edvidas do Estado de S\u00e3o Paulo com a Uni\u00e3o, administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es, no que excederem a 5%, calculadas m\u00eas a m\u00eas com base no mesmo per\u00edodo do ano anterior, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.”<\/p>\n
Tamb\u00e9m impede a Uni\u00e3o de inserir o estado de S\u00e3o Paulo em qualquer cadastro de adimpl\u00eancia pelo n\u00e3o pagamento de servi\u00e7os da d\u00edvida em raz\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o; bem como “constranger o estado de S\u00e3o Paulo em tr\u00e2mites de opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Conv\u00eanios e na sua classifica\u00e7\u00e3o de rating (risco de cr\u00e9dito) em \u00e2mbito federal, como consequ\u00eancia da compensa\u00e7\u00e3o ora requerida”.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo, Felipe Salto, disse que a decis\u00e3o de Moraes “restaura o equil\u00edbrio federativo m\u00ednimo”. “Com a liminar, S\u00e3o Paulo, que tem as contas em ordem, ser\u00e1 compensado com redu\u00e7\u00e3o do pagamento de juros e parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Nada mais justo.”<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o do teto do ICMS para combust\u00edveis e outros itens ocorreu em 23 de junho.<\/p>\n
A mudan\u00e7a faz parte da ofensiva do Pal\u00e1cio do Planalto para reduzir o pre\u00e7o da gasolina e do diesel a poucos meses das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Bolsonaro est\u00e1 em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
O projeto foi alvo de intensa disputa entre estados e munic\u00edpios, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal, que, com apoio do Congresso, usou o momento de alta na arrecada\u00e7\u00e3o para alegar cofres cheios nos estados e espa\u00e7o para o corte de tributos.<\/p>\n