S\u00c3O PAULO,SP – CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Com o agendamento de per\u00edcias m\u00e9dicas apenas para 2023 em alguns locais do pa\u00eds, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a conceder o aux\u00edlio-doen\u00e7a sem que o segurado precise passar por exame do instituto, liberando o benef\u00edcio apenas com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
A regra, que passou a valer nesta sexta-feira (29) com a publica\u00e7\u00e3o de portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o regulamentando o tema, j\u00e1 foi utilizada no auge da pandemia de Covid-19 para liberar o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. A medida \u00e9 tempor\u00e1ria e vale apenas em locais onde a espera pelo exame seja superior a 30 dias.<\/p>\n
A expectativa com o novo procedimento, segundo o vice-presidente ANPM (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, \u00e9 diminuir a fila da per\u00edcia pela metade at\u00e9 novembro, com o atendimento de cerca de 500 mil segurados.<\/p>\n
“Na verdade, se chegar a 500 mil, \u00e9 o equivalente ao normal de um m\u00eas de trabalho de per\u00edcia. Ent\u00e3o a ideia \u00e9 regularizar a fila”, diz ele. A associa\u00e7\u00e3o, que sempre foi contr\u00e1ria \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio sem per\u00edcia, n\u00e3o est\u00e1 se opondo \u00e0 iniciativa, como j\u00e1 fez outras vezes.<\/p>\n
A possibilidade de libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia por parte do INSS j\u00e1 constava na medida provis\u00f3ria 1.113\/2022. A portaria regulamenta a MP e tem validade de 30 dias, podendo ser renovada por igual per\u00edodo. O assunto, no entanto, precisa ser debatido pelo Congresso.<\/p>\n
O prazo de afastamento do segurado tem de ser de at\u00e9 90 dias. Al\u00e9m disso, o aux\u00edlio sem per\u00edcia n\u00e3o vale para benef\u00edcios de natureza acident\u00e1ria, ou seja, que estejam ligados a doen\u00e7a ou acidente de trabalho. Quem j\u00e1 est\u00e1 com per\u00edcia marcada tamb\u00e9m pode optar pela an\u00e1lise documental.<\/p>\n
FILA DE ESPERA ATINGE A 1 MILH\u00c3O<\/span><\/p>\n Em maio, conforme a Folha de S.Paulo publicou com exclusividade, o INSS tinha mais de 1 milh\u00e3o de segurados na fila da per\u00edcia m\u00e9dica. O tempo de espera para atendimento, que pode se estender at\u00e9 2023, foi agravado por fatores como a greve dos peritos m\u00e9dicos, o fechamento das ag\u00eancias durante a pandemia e a falta de servidores com a aposentadoria de boa parte do quadro.<\/p>\n “O INSS n\u00e3o tomou a iniciativa de reposi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, o concurso p\u00fablico n\u00e3o saiu, e, portanto, h\u00e1 um d\u00e9ficit em funcion\u00e1rios. A fila nacional est\u00e1 muito grande, ent\u00e3o \u00e9 uma medida mitigadora dentro deste cen\u00e1rio para atenuar a situa\u00e7\u00e3o daqueles que precisam de uma renda enquanto est\u00e3o incapacitados”, afirma R\u00f4mulo Saraiva, advogado especialista em Previd\u00eancia Social e colunista da Folha de S.Paulo.<\/p>\n A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), v\u00ea a avalia\u00e7\u00e3o do direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a apenas por meio de documentos como uma sa\u00edda para amenizar a grande espera pela realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias. Para Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), a medida \u00e9 boa, mas \u00e9 preciso ter cuidado em caso de negativa do benef\u00edcio. Segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 claro se o segurado que tiver o benef\u00edcio negado ir\u00e1 receber um laudo com a explica\u00e7\u00e3o dos motivos da negativa.<\/p>\n “A gente fica questionando, nos casos em que o benef\u00edcio for indeferido, como ele [o segurado] vai poder questionar os argumentos, se n\u00e3o tem parecer conclusivo sobre por qu\u00ea a per\u00edcia foi indeferida”, afirma Santos.<\/p>\n “A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o exige esse parecer conclusivo, do m\u00e9dico, e consequentemente isso impede inclusive um questionamento mais amplo quando a pessoa vai buscar uma a\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que n\u00e3o poder\u00e1 caber recurso administrativo, precisa apresentar o parecer m\u00e9dico, e \u00e9 esse parecer m\u00e9dico que ser\u00e1 analisado pelo perito oficial”, diz.<\/p>\n COMO SER\u00c1 A LIBERA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A SEM PER\u00cdCIA<\/span><\/p>\n Para conseguir o aux\u00edlio sem passar pela per\u00edcia m\u00e9dica, o segurado doente ter\u00e1 de enviar documentos por meio do aplicativo ou site Meu INSS. A an\u00e1lise incluir\u00e1 o atestado ou laudo m\u00e9dico leg\u00edvel e sem rasuras, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – Nome completo do segurado O tempo de afastamento, nestes casos, \u00e9 limitado a 90 dias. Quem precisar ficar afastado por prazo maior para a recupera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 passar por per\u00edcia. Al\u00e9m dos documentos exigidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o tamb\u00e9m precisa enviar c\u00f3pia dos documentos pessoais. Basta tirar fotos e anexar no processo.<\/p>\n Por lei, o INSS tem prazo de at\u00e9 45 dias para dar uma resposta nos casos de pedidos de aux\u00edlio-doen\u00e7a, conforme acordo fechado com o STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o \u00f3rg\u00e3o demore mais, o trabalhador pode ir \u00e0 Justi\u00e7a. Se a resposta for negativa, \u00e9 poss\u00edvel entrar com recurso administrativo no instituto ou buscar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n Diferentemente do que ocorreu na pandemia, n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de valor para conceder o aux\u00edlio sem per\u00edcia. Na ocasi\u00e3o, o instituto pagava apenas o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se o cidad\u00e3o tivesse direito a renda maior, deveria agendar uma per\u00edcia para que a diferen\u00e7a de valor fosse liberada.<\/p>\n Segundo Alves, a fun\u00e7\u00e3o dos peritos m\u00e9dicos ser\u00e1 a de analisar os documentos para que n\u00e3o haja fraudes. “A nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas analisar a conformidade do documento, a gente n\u00e3o vai entrar no m\u00e9rito de se existe incapacidade ou n\u00e3o e n\u00e3o vai emitir ju\u00edzo de valor sobre o documento trazido pelo segurado.”<\/p>\n O vice-presidente da ANMP diz que a fila varia de acordo com as localidades e que onde h\u00e1 fila at\u00e9 2023 s\u00e3o locais em que j\u00e1 havia problemas cr\u00f4nicos de agendamento por conta da falta de peritos. “Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o agendamento n\u00e3o est\u00e1 para 2023 ainda. N\u00e3o est\u00e1 nem para setembro.”<\/p>\n Procurados pela Folha de S.Paulo, o INSS e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia n\u00e3o haviam se manifestado at\u00e9 a conclus\u00e3o deste texto.<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o das per\u00edcias presenciais est\u00e1 realmente muito ca\u00f3tica. Tem ag\u00eancias que n\u00e3o t\u00eam per\u00edcia, ag\u00eancias que n\u00e3o t\u00eam perito, pessoas que moram longe, enfim. Ent\u00e3o a per\u00edcia a dist\u00e2ncia, ou a n\u00e3o per\u00edcia, com base em documentos, \u00e9 uma alternativa, principalmente nesses casos mais dificultosos.”<\/p>\n
– Data de emiss\u00e3o do atestado ou laudo, que deve ser menor do que 30 dias da data de entrada do requerimento
– Informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a ou CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as)
– Assinatura do profissional que emite o documento e carimbo de identifica\u00e7\u00e3o, com registro do conselho de classe
– Data de in\u00edcio do repouso
– Prazo estimado necess\u00e1rio para recupera\u00e7\u00e3o<\/p>\n