O ex-prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro (a 315 km ao M\u00e9dio Norte de Cuiab\u00e1) Valdomiro Lachovicz foi acionado por ato de improbidade administrativa, que resultou em dano ao er\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu\u00a0 liminar de indisponibilidade de bens em valor m\u00ednimo de R$ 137 mil solidariamente entre os quatro acionados.<\/p>\n
O promotor Luiz Eduardo Martins Jacob Filho pediu, no julgamento de m\u00e9rito, a condena\u00e7\u00e3o de Valdomiro, de uma servidora e de uma empresa e seu propriet\u00e1rio ap\u00f3s a Unidade Central de Controle Interno do Munic\u00edpio constatou irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de contratos entre a prefeitura e a empresa requerida, em 2019 e 2020, relativos ao servi\u00e7o de limpeza de fossa nas secretarias municipais. Dois processos licitat\u00f3rios teriam sido direcionados a empresa que, no intuito de receber um suposto d\u00e9bito anterior, acabou por sagrar-se vencedora dos certames manipulados.<\/p>\n
\u201cA pessoa jur\u00eddica possu\u00eda, em tese, um \u2018cr\u00e9dito\u2019 com o munic\u00edpio porque anteriormente havia prestado servi\u00e7os que n\u00e3o foram quitados pelo ente, o qual, para saldar a citada d\u00edvida anterior, atrav\u00e9s do seu ent\u00e3o gestor, optou por simular as tais licita\u00e7\u00f5es a fim de adimplir os valores supostamente devidos, decorrentes de servi\u00e7os em que jamais foram observados os regramentos legais para contrata\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, servi\u00e7os cuja realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi provada\u201d, acusa o MP<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas pela auditoria da controladora municipal est\u00e3o a aus\u00eancia de publicidade das licita\u00e7\u00f5es, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, direcionamento dos procedimentos licitat\u00f3rios e inexecu\u00e7\u00e3o contratual. De acordo com o levantamento da Unidade Central de Controle Interno os valores empenhados, liquidados e pagos \u00e0 empresa foram de R$ 61.6 mil em 2019 e R$ 75,4 mil durante 2020. Para o MP, toda a remunera\u00e7\u00e3o percebida pela empresa e seu propriet\u00e1rio deve ser considerada il\u00edcita, pela ilegalidade na origem, mesmo que alguns servi\u00e7os tenham sido eventualmente prestados.<\/p>\n
\u201cResta patente a conduta \u00edmproba adotada em conchavo pelos acionados, j\u00e1 que, enquanto o ex-prefeito e a servidora p\u00fablica nomeada como fiscal dos contratos simplesmente passaram a conferir indevida e direta vantagem econ\u00f4mica ao propriet\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica demandada, circunst\u00e2ncia que \u00e9 consequ\u00eancia l\u00f3gica do contexto suso narrado, este passou a se enriquecer ilicitamente, de forma livre e sem obst\u00e1culos, conjuntura que ensejou em grave preju\u00edzo ao er\u00e1rio, inclusive mediante a macula\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, argumentou o promotor.<\/p>\n
\u00c9 a quinta a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MP contra o ex-prefeito Valdomiro Lachovicz que responde na Justi\u00e7a pela omiss\u00e3o dolosa no tocante \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e ao provimento do cargo de procurador jur\u00eddico municipal; pela contrata\u00e7\u00e3o irregular de uma empresa de comunica\u00e7\u00e3o visual, benefici\u00e1ria de v\u00e1rias dispensas de licita\u00e7\u00e3o e de preg\u00f5es presenciais realizados pela prefeitura; pela fraude na execu\u00e7\u00e3o de contratos que visavam \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as automotivas pelo Munic\u00edpio; e pela fraude na contrata\u00e7\u00e3o de empresa que supostamente forneceria\u00a0toners\u00a0ao Executivo.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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