A partir de hoje (29), os segurados da Previd\u00eancia Social que precisam passar por per\u00edcia m\u00e9dica poder\u00e3o cadastrar a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avalia\u00e7\u00e3o do atestado seja feita de forma remota por perito m\u00e9dico federal.<\/p>\n
\u00c9 o que prev\u00ea portaria conjunta n\u00ba 7, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta sexta-feira (29) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela dispensa a emiss\u00e3o de parecer conclusivo da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado.<\/p>\n Segundo o minist\u00e9rio, a portaria \u201cpossibilita a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) por meio de an\u00e1lise de atestado ou laudo m\u00e9dico apresentado pelo requerente\u201d.<\/p>\n A portaria prev\u00ea, ainda, que a concess\u00e3o desse tipo de benef\u00edcio ser\u00e1 feita por meio de an\u00e1lise documental do INSS. \u201cSomente ser\u00e1 poss\u00edvel nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica seja superior a 30 dias\u201d, informou o minist\u00e9rio. A expectativa \u00e9 que, com a medida, o atendimento pericial de segurados ganhe agilidade, reduzindo o tempo de espera por per\u00edcias.<\/p>\n A portaria descreve todos elementos que devem constar na documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n O atestado ou laudo m\u00e9dico, \u201cal\u00e9m de leg\u00edvel e sem rasuras\u201d, deve conter, necessariamente, informa\u00e7\u00f5es como nome completo do requerente, data da emiss\u00e3o do documento (que n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a ou CID [Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade], assinatura e carimbo do profissional com o registro do Conselho de Classe, al\u00e9m da data de in\u00edcio e prazo estimado do afastamento.<\/p>\n \u201cO segurado que j\u00e1 estiver com per\u00edcia m\u00e9dica agendada poder\u00e1 optar pela an\u00e1lise documental, desde que a data de emiss\u00e3o do atestado ou laudo n\u00e3o seja superior a 30 dias da data de quando fizer a op\u00e7\u00e3o pela an\u00e1lise documental. Ser\u00e1 garantida a observ\u00e2ncia da data de entrada do requerimento\u201d, informou, em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Segundo a portaria, os benef\u00edcios concedidos por meio da an\u00e1lise de atestado n\u00e3o poder\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o superior a 90 dias, \u201cainda que de forma n\u00e3o consecutiva\u201d, e o requerimento para novo benef\u00edcio por meio da an\u00e1lise de atestado somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s 30 dias da \u00faltima an\u00e1lise realizada.<\/p>\n \u201cA dispensa de atendimento pericial n\u00e3o se aplica a pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio j\u00e1 existente. A nova regra tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios por incapacidade acident\u00e1rios – aqueles em decorr\u00eancia de um acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional\u201d, esclarece o minist\u00e9rio.<\/p>\n Nos casos em que o benef\u00edcio n\u00e3o seja concedido devido ao n\u00e3o atendimento dos requisitos estabelecidos na portaria, o segurado poder\u00e1 fazer o agendamento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia m\u00e9dica presencial.<\/p>\n