(FOLHAPRESS) – Um servidor do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que teve a publica\u00e7\u00e3o de um artigo de sua autoria barrada no ano passado pelo \u00f3rg\u00e3o, est\u00e1 sendo processado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra seu pr\u00f3prio funcion\u00e1rio, de junho deste ano, argumenta que ele teria violado direitos autorais ao divulgar o material sem autoriza\u00e7\u00e3o do Inep -trata-se de texto, n\u00e3o publicado pelo instituto, com evid\u00eancias positivas de um programa educacional do governo do PT.<\/p>\n
Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que o servidor havia solicitado a retirada do texto da programa\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o em maio de 2021, ap\u00f3s a movimenta\u00e7\u00e3o do Inep para barrar a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo revelou em maio de 2021 que, apesar de vencer todas as etapas previstas para publica\u00e7\u00e3o, o artigo cient\u00edfico teve a publica\u00e7\u00e3o obstru\u00edda pela dire\u00e7\u00e3o do Inep. Novas exig\u00eancias de revis\u00e3o foram impostas mesmo com o texto j\u00e1 diagramado para publica\u00e7\u00e3o, o que foi visto por servidores como uma estrat\u00e9gia de censura.<\/p>\n
O estudo de autoria do servidor Alexandre Andr\u00e9 dos Santos e do pesquisador da FGV Renan Gomes de Pieri mostrava evid\u00eancias de um impacto positivo do programa de alfabetiza\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado no governo do PT, o chamado Pnaic (Pacto Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa).<\/p>\n
O processo contra Santos pede indeniza\u00e7\u00e3o de ao menos R$ 20 mil e a retirada do texto da internet.<\/p>\n
Integrantes do instituto veem a a\u00e7\u00e3o judicial como mais um cap\u00edtulo de persegui\u00e7\u00f5es e ass\u00e9dio perpetrados pelo presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, que teve sua demiss\u00e3o anunciada nesta quarta-feira (27). A gest\u00e3o dele, que ainda n\u00e3o foi exonerado, esteve envolvida em uma s\u00e9rie de den\u00fancias sobre ass\u00e9dio moral contra servidores no ano passado.<\/p>\n
Servidores acusaram Dupas Ribeiro, levado ao cargo pelo ex-ministro Milton Ribeiro, de minar a independ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o em sua miss\u00e3o de fornecer estudos e pesquisas sobre pol\u00edticas educacionais. Tamb\u00e9m houve den\u00fancias de ass\u00e9dio moral contra servidores.<\/p>\n
Em nota, o Inep n\u00e3o comentou a a\u00e7\u00e3o e defendeu que n\u00e3o houve negativa sobre a publica\u00e7\u00e3o do artigo. A autarquia n\u00e3o informou quem decidiu pelo processo e quantos servidores est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 Folha, Santos disse que o processo \u00e9 uma forma de ativismo judicial e ass\u00e9dio moral institucionalizado.<\/p>\n
“Est\u00e3o tentando constranger os servidores, utilizar de estrat\u00e9gias para calar os pesquisadores do Inep, mas n\u00e3o v\u00e3o conseguir”, afirmou ele, que j\u00e1 foi diretor de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Inep.<\/p>\n
O estudo “Avalia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa” estava pronto para sair na publica\u00e7\u00e3o do Inep chamada “Textos para Discuss\u00e3o” a partir de 30 de abril de 2021. O material havia sido aprovado pela \u00e1rea t\u00e9cnica, tendo sido submetido tamb\u00e9m a um avaliador externo ao Inep.<\/p>\n
O pesquisador fora avisado que a publica\u00e7\u00e3o ocorreria em 3 de maio. Mas, de forma intempestiva, as lideran\u00e7as do \u00f3rg\u00e3o informaram ao autor que um novo “comit\u00ea editorial” seria criado e o material, reavaliado.<\/p>\n
O pesquisador do Inep, sob o entendimento de que a decis\u00e3o feria o rito estabelecido em documentos oficiais, encaminhou requerimento, em 6 de maio de 2021, questionando Dupas Ribeiro sobre a decis\u00e3o. No mesmo documento, Santos argumentou que todas as exig\u00eancias j\u00e1 haviam sido cumpridas e pediu que fosse “retirada a solicita\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o do estudo”.<\/p>\n
\u00a0Na a\u00e7\u00e3o, o Inep argumenta que os autores “n\u00e3o enviaram o texto ajustado”, por isso o estudo n\u00e3o fora publicado, e que o referido artigo “foi encontrado na internet” em um endere\u00e7o online atribu\u00eddo a Santos. O \u00f3rg\u00e3o ainda cita uma publica\u00e7\u00e3o no Twitter de Santos na argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Entende-se que foi violado o patrim\u00f4nio jur\u00eddico do Inep, tanto pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida de texto protegido por direitos autorais, bem como pelo uso sem autoriza\u00e7\u00e3o da logo do instituto”, diz a inicial da a\u00e7\u00e3o, em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
O outro autor, Renan Gomes de Pieri, tamb\u00e9m \u00e9 requerido na a\u00e7\u00e3o. O pedido de retirada do texto da programa\u00e7\u00e3o do Inep foi reiterado por Santos no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
O Pnaic foi lan\u00e7ado em 2012 com inspira\u00e7\u00e3o em boas pr\u00e1ticas realizadas no Cear\u00e1 e com um or\u00e7amento de mais de R$ 2 bilh\u00f5es. Os recursos come\u00e7aram a ser enxugados ainda no governo Dilma Rousseff (PT), e o programa passou por esvaziamento no governo Michel Temer (MDB).<\/p>\n
O estudo preparado para a publica\u00e7\u00e3o do Inep concluiu que o incremento de professores envolvidos no Pnaic est\u00e1 associado a um aumento na profici\u00eancia de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica em 23% do desvio-padr\u00e3o, “o que \u00e9 relevante quando comparado a outras interven\u00e7\u00f5es educacionais”. Tamb\u00e9m h\u00e1 evid\u00eancias de retorno dos recursos investidos.<\/p>\n
A atual gest\u00e3o lan\u00e7ou em 2019 a nova PNA (Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o), que foca o m\u00e9todo de alfabetiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o ao Pnaic nos documentos que antecederam o decreto que estipulou a PNA.<\/p>\n
No cargo desde fevereiro de 2021, Dupas Ribeiro teve sua sa\u00edda anunciada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Victor Godoy Veiga. O novo presidente do \u00f3rg\u00e3o, o servidor de carreira Carlos Eduardo Moreno Sampaio, assumir\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o em 1\u00ba de agosto, segundo indica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro.<\/p>\n