A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou \u00e0 secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), demandas para moderniza\u00e7\u00e3o de processos administrativos-fiscais e simplificar a\u00e7\u00f5es e diminuir custos para o produtor, como o tr\u00e2nsito exclusivamente por meios digitais da NF-e a ser exibida pelo contribuinte ou transportador em dispositivos eletr\u00f4nicos como celulares e tablets, deixando de vez a circula\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is.<\/p>\n
\u00c9 solicitado o regime especial de exporta\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio para o produtor rural, devido \u00e0 impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de CFOP de remessa com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o em nota fiscal do produtor, isso objetivando melhoria da rastreabilidade do processo de exporta\u00e7\u00e3o, desde a sa\u00edda do estabelecimento do produtor rural.<\/p>\n
A Aprosoja tamb\u00e9m requereu a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho de Contribuintes, inst\u00e2ncia recursal do processo administrativo-tribut\u00e1rio, e que apresenta, como anotado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em Auditoria Operacional realizada\u00a0neste ano defici\u00eancias normativas, estruturais e de transpar\u00eancia as quais clamam uma r\u00e1pida reavalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entidade degemde que \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m um C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte que traga normas ligadas aos direitos, garantias e obriga\u00e7\u00f5es das partes de forma preventiva de conflitos, com elimina\u00e7\u00e3o de burocracias e entraves ao cidad\u00e3o e \u00e0 pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, e que contribuir\u00e1 para preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, mitiga\u00e7\u00e3o de complexidades em obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor.<\/p>\n
A Aprosoja defende reforma geral do Regulamento do ICMS, que tem grande complexidade, sobreposi\u00e7\u00f5es, temas defasados ocasionando inseguran\u00e7a jur\u00eddica, litigiosidade e processos antiecon\u00f4micos que comprometem a for\u00e7a de trabalho na revis\u00e3o de processos, em detrimento da aloca\u00e7\u00e3o para outras \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
Para o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, essas solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias uma vez que mais de 120 mil processos relativos ao contencioso tribut\u00e1rio est\u00e3o pendentes de julgamento em Mato Grosso. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o demonstra urg\u00eancia em reavaliar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o administrativa-fiscal, com enfoque no ICMS, principal tributo do estado. Continuamos buscando simplifica\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o e diminui\u00e7\u00e3o de custos ao produtor rural\u201d, declarou.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria.<\/p>\n