(FOLHAPRESS) – A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (26) aplicar mais duas revis\u00f5es tarif\u00e1rias extraordin\u00e1rias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revis\u00f5es se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que ter\u00e3o, respectivamente, uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores come\u00e7am a valer a partir de quarta-feira (27). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
A revis\u00e3o se enquadra no que prev\u00ea a Lei 14.385\/22 que determinou a devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz.<\/p>\n
A medida atende a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobran\u00e7a de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS\/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributa\u00e7\u00e3o (cobran\u00e7a de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n
No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do c\u00e1lculo de PIS\/Confins representou uma redu\u00e7\u00e3o de 4,71% na tarifa. J\u00e1 para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 3,76%.<\/p>\n
De acordo com a Aneel, a revis\u00e3o extraordin\u00e1ria das tarifas ser\u00e1 aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restitui\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n
“No caso de distribuidoras cujos processos tarif\u00e1rios ainda n\u00e3o ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que far\u00e1 os devidos c\u00e1lculos do impacto da devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no momento do reajuste\/revis\u00e3o de cada empresa”, disse \u00e0 ag\u00eancia.<\/p>\n