{"id":8261,"date":"2021-04-28T07:24:33","date_gmt":"2021-04-28T10:24:33","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/04\/28\/bolsonaro-assina-mp-que-permite-as-empresas-reduzir-jornada-e-salarios\/"},"modified":"2021-04-28T07:24:33","modified_gmt":"2021-04-28T10:24:33","slug":"bolsonaro-assina-mp-que-permite-as-empresas-reduzir-jornada-e-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/04\/28\/bolsonaro-assina-mp-que-permite-as-empresas-reduzir-jornada-e-salarios\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina MP que permite \u00e0s empresas reduzir jornada e sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira, 27, as duas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) que re\u00fanem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o de contratos, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>. Os textos devem ser publicados na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta, 28.<\/p>\n

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A nova rodada do programa deve permitir pouco menos de 5 milh\u00f5es de novos acordos, como revelou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>. Proje\u00e7\u00f5es recentes apontam potencial de 4,798 milh\u00f5es de acordos. O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para bancar a medida ser\u00e1 de R$ 9,977 bilh\u00f5es, sendo R$ 9,8 bilh\u00f5es para o pagamento do benef\u00edcio emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial do trabalhador que integra o acordo. O benef\u00edcio m\u00e9dio \u00e9 estimado em R$ 2.050,82.<\/p>\n

Na semana passada, o Congresso aprovou uma mudan\u00e7a na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que dispensou a exig\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o para gastos tempor\u00e1rios, como \u00e9 o caso do programa de emprego. Al\u00e9m disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das MPs vai focar nas regras da nova edi\u00e7\u00e3o do BEm, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de quatro meses, podendo ser prorrogado caso haja disponibilidade de recursos. O programa deve ser lan\u00e7ado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rio em 25%, 50% ou 70%, ou suspens\u00e3o total do contrato. A ades\u00e3o continua sendo por acordo e abrange todos os empregadores, com exce\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas estatais e organismos internacionais. Ser\u00e3o beneficiados tamb\u00e9m empregados dom\u00e9sticos, empregados com jornada parcial e aprendizes.<\/p>\n

Para ajudar o trabalhador, o governo pagar\u00e1 o benef\u00edcio emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redu\u00e7\u00e3o de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do sal\u00e1rio da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem at\u00e9 R$ 3.300 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.867,14. Quem tem sal\u00e1rio intermedi\u00e1rio tamb\u00e9m pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do sal\u00e1rio, mas depende de acordos coletivos, negociados pelos sindicatos das categorias, para altera\u00e7\u00f5es mais radicais no contrato.<\/p>\n

Uma inova\u00e7\u00e3o da nova rodada \u00e9 a previs\u00e3o de que eventuais pagamentos indevidos e n\u00e3o restitu\u00eddos pelo trabalhador poder\u00e3o ser compensados com requerimentos futuros de seguro-desemprego ou abono salarial. Pela norma anterior, esses valores ficavam apenas inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu \u00e0s companhias antecipar f\u00e9rias de forma individual (com pagamento postergado do ter\u00e7o de f\u00e9rias como medida de al\u00edvio \u00e0s companhias), conceder f\u00e9rias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 18 meses), entre outras iniciativas.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o adiar o recolhimento do FGTS dos funcion\u00e1rios por um per\u00edodo de quatro meses. Os empregadores ter\u00e3o at\u00e9 o fim do ano para fazer o pagamento desses d\u00e9bitos, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m havia sido adotada em 2020 e n\u00e3o traz preju\u00edzo ao trabalhador, que apenas levar\u00e1 mais tempo para ver o dep\u00f3sito cair em sua conta do fundo de garantia.<\/p>\n

Uma terceira MP deve abrir o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, fora do teto de gastos (a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o), para os gastos com o BEm.<\/p>\n

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilh\u00f5es ao programa, que registrou mais de 10 milh\u00f5es de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a cria\u00e7\u00e3o de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declara\u00e7\u00f5es feitas fora do prazo).<\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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