A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) definiu que os pagamentos de contas de luz em atraso ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), principal \u00edndice para medir a infla\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Atualmente, os d\u00e9bitos dos consumidores inadimplentes s\u00e3o ajustados pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os – Mercado (IGP-M), que registrou forte alta durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. A medida valer\u00e1 para faturar emitidas a partir de 1\u00ba de junho.<\/p>\n
O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, destacou que o IGP-M acumulado nos \u00faltimos 12 meses est\u00e1 em mais de 31%, enquanto a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA no mesmo per\u00edodo est\u00e1 em cerca de 6%. “A Aneel n\u00e3o pode deixar que os consumidores que n\u00e3o conseguirem pagar suas faturas em dia sejam submetidos a uma taxa de atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e3o elevada. Isso se traduziria em dificuldades ainda mais de adimpl\u00eancia e aumentaria ainda mais o impacto negativo da pandemia para os consumidores mais pobres”, afirmou.<\/p>\n
Segundo o voto do relator, durante a consulta p\u00fablica da proposta, grande parte dos participantes, incluindo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do IGP-M como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de faturas atrasadas. A associa\u00e7\u00e3o argumentou que o tema precisaria ser mais discutido. Por outro lado, outros participantes e algumas distribuidoras foram favor\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do IPCA neste momento.<\/p>\n
O relator considerou relevantes alguns pleitos recebidos e decidiu estabelecer um prazo para realiza\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice. Al\u00e9m disso, decidiu que a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra n\u00e3o ter\u00e1 efeitos retroativos, ou seja, as faturas vencidas antes da entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e3o corrigidas pelo IGP-M.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a mudan\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o surgiu durante a an\u00e1lise da suspens\u00e3o do corte no fornecimento de energia para fam\u00edlias de baixa renda. Na ocasi\u00e3o, a Aneel decidiu tamb\u00e9m suspender o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es pagas pelas distribuidoras em casos de descumprimento de par\u00e2metros de qualidade no fornecimento de energia, mas n\u00e3o houve uma defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dessa forma, a medida aprovada nesta ter\u00e7a tamb\u00e9m valer\u00e1 para corrigir os valores das compensa\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o repassados aos consumidores por meio de descontos nas tarifas.<\/p>\n Em seu voto, Sandoval ressaltou que o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e de faturas atrasadas t\u00eam a mesma natureza e, portanto, n\u00e3o seria cab\u00edvel estabelecer \u00edndices diferentes de corre\u00e7\u00e3o. Ao Broadcast<\/strong>, o diretor explicou que, por n\u00e3o haver regra espec\u00edfica, alguns casos de atrasos nos pagamentos de compensa\u00e7\u00f5es eram resolvidos pelas distribuidoras, sem passar pela ag\u00eancia reguladora, por se tratar de um valor baixo.<\/p>\n Ele afirmou ainda que os valores que os consumidores t\u00eam direito a receber pelo descumprimento dos \u00edndices de qualidade v\u00e3o aumentar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, conforme resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada pela Aneel. “Com as mudan\u00e7as na regra de compensa\u00e7\u00e3o aos consumidores com piores n\u00edveis de servi\u00e7o, que foram relatadas por mim, haver\u00e1 um aumento do valor m\u00e9dio pago em mais de 4 vezes: de R$ 5,02 para R$ 21,09”, disse.<\/p>\n