(FOLHAPRESS) – O governo prepara um novo decreto para consolidar um corte de 35% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ap\u00f3s a tentativa anterior ter sido limitada por uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
De acordo com integrantes do Minist\u00e9rio da Economia ouvidos pela reportagem, o decreto deve endere\u00e7ar preocupa\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios da Zona Franca de Manaus -\u00e1rea que tem como um dos seus diferenciais a isen\u00e7\u00e3o de IPI sobre os bens l\u00e1 produzidos e, com a redu\u00e7\u00e3o do imposto, veria essa vantagem diminuir.<\/p>\n
O governo j\u00e1 havia cortado o IPI em 25% em fevereiro e, em abril, ampliou o corte para 35%. Moraes suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o para bens que s\u00e3o produzidos na Zona Franca de Manaus atendendo a pedido do partido Solidariedade e citando a preocupa\u00e7\u00e3o com a regi\u00e3o.<\/p>\n
“Sem a exist\u00eancia de medidas compensat\u00f3rias \u00e0 produ\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, amea\u00e7ando, assim, a pr\u00f3pria persist\u00eancia desse modelo econ\u00f4mico diferenciado constitucionalmente protegido”, afirmou Moraes na decis\u00e3o de maio.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes provocou indigna\u00e7\u00e3o de integrantes do governo, que viram uma interven\u00e7\u00e3o indevida do ministro do STF em meio a um clima pol\u00edtico j\u00e1 estressado entre Executivo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Os cortes de IPI foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e s\u00e3o defendidos pelo ministro Paulo Guedes (Economia) sob a justificativa de devolver os ganhos na arrecada\u00e7\u00e3o federal \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em forma de cortes de impostos.<\/p>\n
“[O corte de 25%] \u00e9 um marco do in\u00edcio da reindustrializa\u00e7\u00e3o brasileira, ap\u00f3s quatro d\u00e9cadas de desindustrializa\u00e7\u00e3o”, afirmou Guedes em fevereiro. “[O imposto] era uma estaca cravada na ind\u00fastria brasileira, e n\u00f3s vamos tirar essa estaca”, disse.<\/p>\n
Em nome da bancada federal amazonense, o Solidariedade recorreu ao Supremo sob a alega\u00e7\u00e3o que a forma pela qual foi implementada a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do IPI interferiria no equil\u00edbrio competitivo e afrontaria a prote\u00e7\u00e3o constitucional da Zona Franca.<\/p>\n
Argumentou ainda que a medida atingiria incentivos fiscais destinados a promover o equil\u00edbrio do desenvolvimento socioecon\u00f4mico entre as diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o partido, a perda de competitividade levaria \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o de investimentos produtivos e contribuiria para o fechamento de f\u00e1bricas.<\/p>\n
“\u00c9 preciso ter claro que esta vertente, consubstanciada no Polo Industrial de Manaus, atacado com virul\u00eancia jamais vista, \u00e9 o motor da economia do estado”, afirmou o partido, na \u00e9poca.<\/p>\n
Um dos representantes do Amazonas no Congresso, o senador Eduardo Braga (MDB) usou as redes sociais para dizer que a decis\u00e3o de Moraes garantiria a competitividade da Zona Franca. “Isso garantir\u00e1 emprego, investimento e seguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse, na \u00e9poca.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), classificou a decis\u00e3o de Moraes na ocasi\u00e3o como “muito ruim” e chamou de descabida a alega\u00e7\u00e3o de que a medida seria eleitoreira.<\/p>\n
“A redu\u00e7\u00e3o do IPI foi tomada claramente porque houve um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. O Brasil n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m da Zona Franca de Manaus. \u00c9 um absurdo n\u00e3o poder reduzir o IPI de todo o Brasil por causa de uma Manaus”, afirmou o parlamentar na \u00e9poca.<\/p>\n