O prefeito de S\u00e3o Paulo, Bruno Covas (PSDB), enviou para a C\u00e2mara Municipal um Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que deixa de quantificar as metas de suas a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para o ano que vem. O projeto tamb\u00e9m retira a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos participativos das subprefeituras na organiza\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre o or\u00e7amento de 2022, que deve ser formulado at\u00e9 o fim de setembro.<\/p>\n
A LDO proposta por Covas, que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara, traz ainda uma redu\u00e7\u00e3o na previs\u00e3o de investimentos de cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o ante as proje\u00e7\u00f5es feitas no ano passado para o or\u00e7amento de 2022 – de R$ 6,5 bilh\u00f5es para os atuais R$ 5,35 bilh\u00f5es. As proje\u00e7\u00f5es haviam sido feitas antes do in\u00edcio da pandemia do coronav\u00edrus no Pa\u00eds, a partir de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
Os conselhos participativos s\u00e3o organismos existentes em todas as subprefeituras da cidade desde 2013, constitu\u00eddos por meio de elei\u00e7\u00e3o. At\u00e9 aqui, esses \u00f3rg\u00e3os tinham fun\u00e7\u00e3o de organizar as discuss\u00f5es sobre o or\u00e7amento da cidade do ano seguinte, de modo a garantir a participa\u00e7\u00e3o popular no processo. Na LDO deste ano, por\u00e9m, Covas retirou a cita\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos conselhos, entregando a fun\u00e7\u00e3o \u00e0 Subsecretaria de Planejamento e Or\u00e7amento da Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada pelo auditor fiscal Fabiano Martins de Oliveira.<\/p>\n
A LDO \u00e9 um texto que traz algumas defini\u00e7\u00f5es para a lei que estipula o or\u00e7amento que a Prefeitura ter\u00e1 para o ano seguinte. O documento apresenta uma rela\u00e7\u00e3o de projetos do governo que ser\u00e3o prioridade da gest\u00e3o. A LDO de 2020 trazia, por exemplo, a proposta de “construir 12 mil unidades habitacionais”. Neste ano, a meta \u00e9 “construir moradias de interesse social”. A proposta de “recuperar 20 pontes, viadutos, passarelas e\/ou t\u00faneis”, um tema que ganhou destaque na capital depois de o Viaduto da Marginal do Pinheiros desabar, em novembro de 2018, deu lugar \u00e0 meta de “realizar obras de recupera\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o em pontes, viadutos ou t\u00faneis”, para citar alguns exemplos.<\/p>\n
O assessor de Mobiliza\u00e7\u00e3o da Rede Nossa S\u00e3o Paulo, Igor Pantoja, afirmou que a retirada das metas na LDO, em si, s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 um problema porque existe a discuss\u00e3o do Plano de Metas e do Plano Plurianual, que tamb\u00e9m est\u00e3o em andamento na cidade neste momento. Portanto, caso a cidade n\u00e3o tenha metas objetivas para fiscalizar a Prefeitura nessa discuss\u00e3o, poder\u00e1 ter nestas outras frentes. “Mas a retirada dos conselhos pode diminuir a participa\u00e7\u00e3o popular”, afirmou.<\/p>\n
A Prefeitura n\u00e3o informou por que a LDO n\u00e3o contempla mais metas quantificadas. Por meio de nota, a gest\u00e3o Covas declarou que os quantitativos “podem ser acompanhados no Programa de Metas”, e que “a administra\u00e7\u00e3o tem realizado esfor\u00e7os cont\u00ednuos para ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular nos processos or\u00e7ament\u00e1rios”.<\/p>\n
Afirmou, ainda, que os cidad\u00e3os t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo, dia 2, para enviar propostas para a composi\u00e7\u00e3o da Lei do Or\u00e7amento do ano que vem, que est\u00e3o sendo recebidas pela internet.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n T\u00e9cnicos da Secretaria Municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo preveem que, este ano, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais em que o progn\u00f3stico \u00e9 de poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o para a Prefeitura deve gerar um custo de R$ 4,5 bilh\u00f5es, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) \u00e0 C\u00e2mara Municipal. S\u00e3o 14 grupos de a\u00e7\u00f5es, em que h\u00e1 “prov\u00e1vel risco de perda”, envolvendo a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o municipal ou empresas e autarquias p\u00fablicas.<\/p>\n S\u00e3o processos como a multa que a Prefeitura ter\u00e1 de pagar pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por n\u00e3o ter feito a manuten\u00e7\u00e3o de pontes e viadutos, estipulada em R$ 40 milh\u00f5es, ou a distin\u00e7\u00e3o entre vale-transporte e o bilhete \u00fanico, que fez com que empres\u00e1rios tivessem de pagar mais para dar o benef\u00edcio a seus empregados, o que gerou queixas \u00e0 Justi\u00e7a estimadas em R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n O grosso dessas a\u00e7\u00f5es, entretanto, est\u00e1 relacionado ao pagamento de sal\u00e1rios atrasados (entre os anos 1994 e 1997) para 45 mil professores, e a um grupo de 20 a\u00e7\u00f5es judiciais de empres\u00e1rios de \u00f4nibus, que pedem reequil\u00edbrio financeiro nos contratos de concess\u00e3o, estimado em R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo passou a tratar concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) como potenciais geradores de riscos fiscais para o or\u00e7amento da cidade, diante de “eventuais situa\u00e7\u00f5es que possam ensejar a solicita\u00e7\u00e3o de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro”, da mesma forma como ocorre atualmente com a quest\u00e3o das empresas de \u00f4nibus. A Prefeitura tem 14 projetos de concess\u00e3o e quatro de PPPs em andamento. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n