O cumprimento de um mandado de busca e apreens\u00e3o pela Pol\u00edcia Civil na quarta-feira, 20, chamou ainda mais a aten\u00e7\u00e3o para a hist\u00f3ria de uma mulher em uma casa abandonada de Higien\u00f3polis, na regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo. Margarida Bonetti, de 63 anos, \u00e9 herdeira de uma fam\u00edlia rica e, segundo o podcast do jornal Folha de S. Paulo, foi acusada de manter uma empregada dom\u00e9stica em trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o por 20 anos, quando morava nos Estados Unidos. <\/p>\n
Diante da repercuss\u00e3o do caso, surgem d\u00favidas. Uma das principais \u00e9: Margarida Bonetti pode ser punida por eventuais delitos cometidos fora do Brasil h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas? Segundo juristas ouvidos pelo Estad\u00e3o, os crimes j\u00e1 prescreveram e, pelo fato de ela ser cidad\u00e3 brasileira, n\u00e3o poderia ser extraditada. <\/p>\n<\/p>\n
Marcelo Gondim, advogado licenciado na Calif\u00f3rnia e especializado em Imigra\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos, afirma que os crimes tamb\u00e9m prescrevem na legisla\u00e7\u00e3o americana, a exemplo do que ocorre no Brasil, mas o per\u00edodo varia de acordo com o Estado. “A regra geral \u00e9 de cinco anos”, diz. “Por outro lado, crimes de terrorismo e estupro contra menores n\u00e3o prescrevem”, diz o fundador da Gondim Law Corp, sediado em Los Angeles. <\/p>\n<\/p>\n
Yuri Carneiro Coelho, professor de Direito Penal, afirma que no Brasil o crime tamb\u00e9m j\u00e1 teria prescrito. “Aponta-se que o delito aconteceu em 2000. O crime cometido teria sido de redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, com pena de 2 a 8 anos. Neste caso, o delito prescreveria em 12 anos. Ela at\u00e9 poderia ser processada no Brasil, mas a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o leva \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da punibilidade dela”, argumenta. <\/p>\n<\/p>\n
Gondim explica que a caracteriza\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, crime do qual Margarida \u00e9 acusada, refere-se, na maioria das situa\u00e7\u00f5es, ao pagamento de sal\u00e1rios inferiores aos valores m\u00ednimos exigidos pela regras trabalhistas americanas. <\/p>\n<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os para cumprimento de penas por eventuais crimes no exterior. Nesse contexto, o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, lembra que h\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o entre Margarida Bonetti e seu marido Ren\u00ea, tamb\u00e9m acusado de escravid\u00e3o contra a empregada, conforme o podcast da Folha.<\/p>\n<\/p>\n
“Ren\u00e9 foi julgado e condenado, pois renunciou \u00e0 cidadania brasileira quando foi aos Estados Unidos, diferentemente da Margarida, que n\u00e3o renunciou \u00e0 cidadania brasileira, retornou e n\u00e3o poderia ser extraditada”, afirma. <\/p>\n<\/p>\n
\u00c9 o mesmo entendimento do advogado Domingos S\u00e1vio Zainaghi. “Se um brasileiro adquire a cidadania deste outro pa\u00eds, ele poder\u00e1 perder a nacionalidade brasileira. A\u00ed, ele seria um estrangeiro. Nesse caso, poder\u00e1 ocorrer a extradi\u00e7\u00e3o”, afirma o especialista.<\/p>\n<\/p>\n
Ren\u00ea Bonetti foi julgado, condenado e preso nos Estados Unidos. Depois de cumprir a pena, o engenheiro foi solto e, tamb\u00e9m de acordo com o podcast, trabalha como diretor na empresa Northrop Grumman Innovation Systems, nos Estados Unidos. Margarida n\u00e3o chegou a ser presa e voltou ao Brasil \u00e0 \u00e9poca do julgamento, tamb\u00e9m conforme a reportagem da Folha de S. Paulo. <\/p>\n<\/p>\n
Segundo o podcast, a v\u00edtima do casal Bonetti, que prefere n\u00e3o ser identificada, tem 85 anos e ainda mora nos Estados Unidos. Ela est\u00e1 bem de sa\u00fade e vive de uma indeniza\u00e7\u00e3o que recebeu de Ren\u00ea ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo. O Estad\u00e3o tentou contato com Margarida Bonetti, mas ainda n\u00e3o teve resposta.<\/p>\n