O Novo pediu ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abra m\u00e3o de relatar a a\u00e7\u00e3o protocolada pelo partido contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que decreta emerg\u00eancia nacional para permitir que o governo Jair Bolsonaro conceda e amplie uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o. O magistrado, indicado para a Corte pelo atual chefe do Executivo, j\u00e1 rejeitou duas contesta\u00e7\u00f5es \u00e0 PEC dos Benef\u00edcios, tamb\u00e9m conhecida como “Kamikaze”. <\/p>\n
O sistema interno do STF distribuiu a a\u00e7\u00e3o para Mendon\u00e7a justamente por ele j\u00e1 ter relatado as duas anteriores. O Novo questiona esse procedimento e pede que a a\u00e7\u00e3o protocolada nesta segunda-feira, 18, seja redistribu\u00edda na Corte. No documento enviado ontem ao Supremo, o partido argumenta que as medidas, j\u00e1 promulgadas pelo Congresso, s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n<\/p>\n
“Para o Novo, a Emenda se fundamenta em um estado de emerg\u00eancia que nem sequer existia, criando hip\u00f3teses de exce\u00e7\u00e3o que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma elei\u00e7\u00e3o se avizinha”, diz o partido. “Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas elei\u00e7\u00f5es, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos s\u00e3o percebidos de forma mais favor\u00e1vel \u00e0s portas do pleito eleitoral.”<\/p>\n<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 rejeitadas por Mendon\u00e7a contra a PEC era do pr\u00f3prio Novo e pedia que a tramita\u00e7\u00e3o da proposta fosse travada, antes da aprova\u00e7\u00e3o no Congresso. A outra foi protocolada pelo presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Aut\u00f4nomos e Celetistas, Nereu Crispim (PSD-RS).<\/p>\n<\/p>\n
O governo tem pressa para pagar as benesses, que s\u00e3o vistas pela campanha de Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto ao Pal\u00e1cio do Planalto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<\/p>\n
O custo do pacote \u00e9 de R$ 41,25 bilh\u00f5es fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Todas as medidas valem somente at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n<\/p>\n
A inclus\u00e3o do estado de emerg\u00eancia na proposta foi feita para blindar Bolsonaro de puni\u00e7\u00f5es da Lei Eleitoral, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de benesses \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o, exceto em casos de calamidade p\u00fablica e emerg\u00eancia nacional.<\/p>\n<\/p>\n
O fato de as medidas terem sido inclu\u00eddas numa PEC, e n\u00e3o num projeto de lei, tamb\u00e9m foi pensado para poupar o presidente. Ao contr\u00e1rio das leis, que precisam ser sancionadas pelo chefe do Executivo, as emendas constitucionais s\u00e3o promulgadas pelo Congresso.<\/p>\n