O Novo entrou com mais uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) “Kamikaze”, que decreta emerg\u00eancia nacional para permitir que o governo Jair Bolsonaro conceda e amplie uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. O partido argumenta que as medidas, j\u00e1 promulgadas pelo Congresso, s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n
No documento enviado ao STF, o Novo aponta viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico, ao direito ao voto e \u00e0 estabilidade do processo eleitoral. A PEC, que prev\u00ea um aumento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600 at\u00e9 o fim do ano, al\u00e9m de outras benesses, como a cria\u00e7\u00e3o de bolsa-caminhoneiro e aux\u00edlio-taxista, foi aprovada a toque de caixa no Senado e na C\u00e2mara.<\/p>\n
“Para o Novo, a emenda se fundamenta em um estado de emerg\u00eancia que nem sequer existia, criando hip\u00f3teses de exce\u00e7\u00e3o que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma elei\u00e7\u00e3o se avizinha”, diz o partido. “Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas elei\u00e7\u00f5es, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos s\u00e3o percebidos de forma mais favor\u00e1vel \u00e0s portas do pleito eleitoral.”<\/p>\n
Duas a\u00e7\u00f5es rejeitadas<\/strong><\/p>\n No STF, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, chegou a rejeitar duas outras a\u00e7\u00f5es enquanto a PEC ainda tramitava no Congresso. Uma delas foi protocolada pelo Novo e a outra, pelo presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Aut\u00f4nomos e Celetistas, Nereu Crispim (PSD-RS).<\/p>\n O governo tem pressa para pagar os benef\u00edcios, vistos pela campanha de Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, ele aparece em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n O custo do pacote \u00e9 de R$ 41,25 bilh\u00f5es fora do teto de gastos – a regra que limita as despesas do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Todas as medidas valem somente at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n A inclus\u00e3o do estado de emerg\u00eancia foi feita com o objetivo de blindar Bolsonaro de puni\u00e7\u00f5es da Lei Eleitoral, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de benesses \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o, exceto em casos de calamidade p\u00fablica e emerg\u00eancia nacional. O fato de as medidas terem sido inclu\u00eddas numa PEC, e n\u00e3o em um projeto de lei, tamb\u00e9m foi pensado para poupar o presidente. Diferentemente das leis, que precisam ser sancionadas pelo chefe do Executivo, as emendas constitucionais s\u00e3o promulgadas pelo Congresso.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n