(FOLHAPRESS) – A remunera\u00e7\u00e3o de militares inativos e seus pensionistas custou em m\u00e9dia R$ 146,2 mil por benefici\u00e1rio no ano de 2021. O valor \u00e9 6,4% maior, em termos nominais, que o observado no ano anterior e indica um ritmo de crescimento mais acelerado do que entre segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidores civis.<\/p>\n
No INSS, o gasto m\u00e9dio em 2021 ficou em R$ 22,6 mil, ou 5,6% maior do que no ano anterior. J\u00e1 no regime pr\u00f3prio de servidores civis, a despesa m\u00e9dia foi de R$ 114,7 mil, uma queda nominal de 3,4% na mesma base de compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As estimativas foram obtidas pela Folha a partir de fontes oficiais de dados. O Tesouro Nacional registra as receitas e despesas totais anuais com cada regime, e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia publica o quantitativo de benefici\u00e1rios at\u00e9 2020.<\/p>\n
O n\u00famero de benefici\u00e1rios para 2021 foi extra\u00eddo dos anexos do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2023, que tra\u00e7a proje\u00e7\u00f5es de gastos, benefici\u00e1rios e sustentabilidade desses sistemas para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Em 2020, o pr\u00f3prio Tesouro Nacional calculou os gastos por benefici\u00e1rio de cada regime para o per\u00edodo de 2010 a 2019, num momento em que a equipe econ\u00f4mica e o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) travavam uma queda de bra\u00e7o com as For\u00e7as Armadas em busca de maior transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A conta, que ajudou a expor a disparidade entre os regimes, foi inclu\u00edda no Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil do Tesouro Nacional daquele ano. No entanto, a continuidade da estimativa ficou prejudicada nas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do documento \u2013o mais recente foi publicado neste m\u00eas.<\/p>\n
Quando s\u00e3o consideradas as receitas arrecadadas em cada regime, o dos militares das For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m tem o maior rombo individual, com R$ 123,4 mil por benefici\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, isso significa que a Uni\u00e3o precisa direcionar recursos recolhidos de outras fontes de tributos para poder cobrir essas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No sistema previdenci\u00e1rio de servidores civis, o d\u00e9ficit por pessoa \u00e9 de R$ 62,2 mil. J\u00e1 no INSS, o valor \u00e9 de R$ 7,9 mil. No entanto, esses regimes contam n\u00e3o s\u00f3 com a contribui\u00e7\u00e3o dos participantes, mas tamb\u00e9m dos empregadores, o que incrementa as receitas.<\/p>\n
Formalmente, o sistema dos militares n\u00e3o \u00e9 classificado como um regime previdenci\u00e1rio devido \u00e0s particularidades da carreira, como a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o dos inativos em caso de conflito armado.<\/p>\n
Apesar da diferen\u00e7a conceitual, o TCU tem cobrado de forma ostensiva maior transpar\u00eancia. O plen\u00e1rio da corte reconheceu, em mar\u00e7o deste ano, as peculiaridades do sistema dos militares, mas reiterou que ele deve “atender aos princ\u00edpios que norteiam o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio de longo prazo e a gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, especialistas afirmam que a \u00faltima reforma promovida no sistema de prote\u00e7\u00e3o dos militares foi mais t\u00edmida do que o devido, e a manuten\u00e7\u00e3o de benesses segue impulsionando o gasto com a categoria.<\/p>\n
O projeto de lei foi apresentado e aprovado em 2019, durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Enquanto a reforma da Previd\u00eancia endureceu as regras de c\u00e1lculo de benef\u00edcios para trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis federais, bem como seus pensionistas, a nova lei dos militares manteve privil\u00e9gios como o pagamento integral de pens\u00f5es e possibilidade de acumular benef\u00edcios.<\/p>\n
No INSS e no regime dos servidores, os segurados precisam contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com um benef\u00edcio equivalente a 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homens. J\u00e1 os militares levam para a reserva o valor integral de sua remunera\u00e7\u00e3o, independentemente do momento de sua migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra diferen\u00e7a \u00e9 vista na pens\u00e3o por morte. Sob as regras do INSS ou do regime de servidores civis, ela equivale a 50% da aposentadoria que era paga ou do benef\u00edcio a que teria direito caso se aposentasse por invalidez, mais 10% por dependente. Um c\u00f4njuge sem filhos, por exemplo, receberia 60%, respeitado o piso de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.212 em 2022).<\/p>\n
J\u00e1 no caso das pens\u00f5es militares, o benef\u00edcio \u00e9 sempre concedido em valor integral, embora possa ser dividido quando h\u00e1 mais de um dependente habilitado a receb\u00ea-lo.<\/p>\n
Os servidores civis tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao pagamento de uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o bem maior, de at\u00e9 22% conforme o sal\u00e1rio, enquanto os militares recolhem o equivalente a 10,5% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Juliana Damasceno, economista-s\u00eanior da Tend\u00eancias Consultoria e pesquisadora associada do Ibre\/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), reconhece que o sistema dos militares tem caracter\u00edsticas distintas do INSS e do regime dos servidores civis, mas afirma que a reforma aplicada \u00e0s For\u00e7as Armadas foi branda.<\/p>\n
“O texto aprovado n\u00e3o eliminou todas as distor\u00e7\u00f5es porque trouxe uma s\u00e9rie de b\u00f4nus e regalias que n\u00e3o estavam nas aposentadorias dos militares”, diz.<\/p>\n
A especialista diz que existe uma diferen\u00e7a de natureza no exerc\u00edcio da atividade militar, que trava uma discuss\u00e3o sobre idade m\u00ednima para a categoria, por exemplo. A institui\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima foi um dos principais pontos da reforma para os demais trabalhadores.<\/p>\n
“Mas na quest\u00e3o do benef\u00edcio integral, o militar que entra na reserva continua recebendo o sal\u00e1rio da ativa e ainda recebe os reajustes. \u00c9 uma disparidade que n\u00e3o acontece nos outros pa\u00edses, como Estados Unidos, Inglaterra. Todos eles t\u00eam uma certa queda [na remunera\u00e7\u00e3o da reserva]”, afirma Damasceno.<\/p>\n
Ela ressalta ainda que as chamadas integralidade e paridade, que asseguram a remunera\u00e7\u00e3o total e com reajustes iguais aos da ativa, foram mantidas sobre m\u00e9dias salariais que j\u00e1 s\u00e3o elevadas.<\/p>\n
Segundo o anexo sobre o sistema militar no PLDO 2023, os militares inativos recebem em m\u00e9dia R$ 21.259,41, nas carreiras de oficial, e R$ 8.916,49 entre os pra\u00e7as.<\/p>\n
No servi\u00e7o civil, a integralidade e a paridade foi extinta para novos servidores no fim de 2003, e na maioria das carreiras apenas funcion\u00e1rios que ingressaram antes dessa data ainda t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A reforma dos militares tamb\u00e9m incorporou uma s\u00e9rie de reajustes nas remunera\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, o que contribuiu para reduzir a pot\u00eancia da proposta, sobretudo no curto prazo.<\/p>\n
O economista Paulo Tafner, especialista em Previd\u00eancia e diretor-presidente no IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), afirma que o reajuste era devido, pois os soldos estavam defasados e n\u00e3o raro abaixo do recebido por militares estaduais.<\/p>\n
“Em 23 estados, o coronel da Pol\u00edcia Militar ganhava mais que o coronel das For\u00e7as Armadas. N\u00e3o pode, \u00e9 uma subvers\u00e3o na hierarquia salarial. Tinha que ter um realinhamento. O momento \u00e9 que n\u00e3o foi bom”, avalia Tafner.
No entanto, o economista reconhece que a proposta poderia ter avan\u00e7ado em temas como a integralidade das pens\u00f5es. “Os militares prestaram juramento \u00e0 bandeira, mas seus c\u00f4njuges n\u00e3o”, critica.<\/p>\n
Outro ponto que deveria ser alterado, segundo ele, \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para ac\u00famulo de pens\u00f5es \u2013uma regra mais benevolente do que no INSS ou entre servidores civis. “Se o pai \u00e9 da For\u00e7a A\u00e9rea e a m\u00e3e \u00e9 da Marinha, os dois deixam pens\u00e3o”, diz.<\/p>\n
Segundo Tafner, as reformas do INSS e dos servidores civis tiveram um efeito mais r\u00e1pido, com a entrada em vigor de regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Tesouro Nacional j\u00e1 identificou uma melhora sens\u00edvel nas proje\u00e7\u00f5es do INSS, cujo d\u00e9ficit hoje deve sair de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 para 7,0% em 2060 (antes, a linha de chegada era bem pior, com um rombo de 11,64% do PIB).<\/p>\n
“Nos militares ocorreu o inverso, primeiro eles tiveram um bom aumento de remunera\u00e7\u00e3o e, em um segundo momento, v\u00eam os efeitos da reforma”, afirma Tafner. No longo prazo, por\u00e9m, a tend\u00eancia de decl\u00ednio do quantitativo das For\u00e7as Armadas deve reduzir o d\u00e9ficit.<\/p>\n