(FOLHAPRESS) – As fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil poder\u00e3o comprometer, em breve, parte da renda com cr\u00e9dito consignado, como j\u00e1 ocorre com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O percentual a ser comprometido, por\u00e9m, pode levar ao endividamento.<\/p>\n
Segundo a medida provis\u00f3ria 1.106, que ser\u00e1 transformada em lei assim que sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ser\u00e1 poss\u00edvel comprometer at\u00e9 40% do novo benef\u00edcio de R$ 600 com o cr\u00e9dito, o que d\u00e1 R$ 240. Esse valor \u00e9 maior do que a renda extra de R$ 200, a ser paga de forma tempor\u00e1ria, de agosto a dezembro, a quem tem direito ao Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
O governo Jair Bolsonaro (PL) quer antecipar o cronograma de pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 para a primeira quinzena de agosto e iniciar no dia 9 o repasse dos benef\u00edcios sociais previstos na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
O benef\u00edcio original do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 de R$ 400. O aumento de R$ 200 est\u00e1 sendo dado \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o para tentar reverter a segunda coloca\u00e7\u00e3o de Bolsonaro nas pesquisas. Pela lei, no entanto, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer empr\u00e9stimo consignado tendo como base o aux\u00edlio mesmo ap\u00f3s o fim do aumento tempor\u00e1rio para R$ 600.<\/p>\n
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo para esse p\u00fablico pode prejudicar a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, pois \u00e9 um fator de endividamento. Ao todo, cerca de 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias poder\u00e3o estar aptas a tomar o cr\u00e9dito.<\/p>\n
“A concess\u00e3o do cr\u00e9dito consignado para a popula\u00e7\u00e3o que depende da renda de programas sociais \u00e9, antes de qualquer crise, um ato de covardia do governo para dar mais dinheiro ao setor banc\u00e1rio \u00e0s custas do endividamento dos mais pobres”, afirma Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Servi\u00e7os Financeiros do instituto.<\/p>\n
C\u00edntia Senna, educadora financeira da Dsop, tamb\u00e9m v\u00ea a medida como um risco para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, ainda mais se n\u00e3o houver nenhuma educa\u00e7\u00e3o financeira para elas.<\/p>\n
“A pessoa deve entender para que ela precisa do empr\u00e9stimo, porque ela ter\u00e1 o benef\u00edcio diminu\u00eddo. Infelizmente, muitas pessoas n\u00e3o sabem o que \u00e9 empr\u00e9stimo, o que \u00e9 o consignado. N\u00e3o d\u00e1 para a gente s\u00f3 liberar empr\u00e9stimo como uma forma de ter mais recursos imediatos se n\u00e3o promover um processo de educa\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n
CONSIGNADO AINDA PRECISA DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Segundo as regras aprovadas pelo Congresso, os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, os empregados celetistas e os servidores p\u00fablicos poder\u00e3o comprometer at\u00e9 40% da renda com consignado. Para quem \u00e9 aposentado do INSS, recebe BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) ou RMV (Renda Mensal Vital\u00edcia), a margem consign\u00e1vel ser\u00e1 de 45%.<\/p>\n
Quem tem direito a 40% de margem para o cr\u00e9dito poder\u00e1 contratar 35% no empr\u00e9stimo pessoal e 5% no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Para quem tem direito a 45% ser\u00e3o 40% no empr\u00e9stimo pessoal e 5% no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. No caso dos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, no entanto, as regras ainda precisam ser regulamentadas.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data para publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que ela seja feita juntamente com a lei derivada da MP. A reportagem apurou que a possibilidade de oferta do empr\u00e9stimo no Aux\u00edlio Brasil poder\u00e1 ser feita por qualquer banco, pois o governo quer ampliar a concorr\u00eancia. No caso dos juros, ainda n\u00e3o se sabe se ser\u00e3o limitados, com uma taxa m\u00e1xima permitida, como ocorre atualmente com o consignado do INSS.<\/p>\n
BANCOS AGUARDAM NORMAS<\/p>\n
Os cinco maiores bancos do pa\u00eds foram procurados. Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa, Banco do Brasil e Santander responderam que esperam a regulamenta\u00e7\u00e3o para oferecer o cr\u00e9dito. Com isso, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer empr\u00e9stimos. O Bradesco n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
O Banco do Brasil informou que “analisa a possibilidade de operar a linha, que ainda depende da regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es negociais”. A Caixa disse que “aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o a ser publicada pelo Minist\u00e9rio da Cidadania sobre as condi\u00e7\u00f5es e requisitos do empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil”.<\/p>\n
Em nota, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) afirmou que “para a efetiva\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 necess\u00e1rio ainda que, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o da norma permitindo a consigna\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para obter empr\u00e9stimo, o que j\u00e1 ocorreu, sejam divulgados os processos a serem observados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras que trabalhar\u00e3o os produtos”.<\/p>\n
“Os detalhes de cada um dos produtos ser\u00e3o conhecidos ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o, tais como prazo m\u00e1ximo, margem de comprometimento dos proventos com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, taxas m\u00e1ximas, condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o, entre outros”, diz a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na internet, o Banco PAN j\u00e1 est\u00e1 oferecendo um pr\u00e9-cadastro para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, que tem como objetivo analisar a renda e o hist\u00f3rico para permitir a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado assim que sa\u00edrem as regras regulamentadas. A institui\u00e7\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o faz o empr\u00e9stimo.<\/p>\n
ENTENDA O CR\u00c9DITO CONSIGNADO<\/p>\n
O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 um cr\u00e9dito concedido com desconto das parcelas direto no benef\u00edcio ou sal\u00e1rio. A margem \u00e9 o limite de renda que poder\u00e1 ser comprometida.<\/p>\n
J\u00e1 o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado funciona como um cart\u00e3o de cr\u00e9dito na hora da compra, mas a d\u00edvida \u00e9 descontada automaticamente do sal\u00e1rio ou do benef\u00edcio. Os juros das duas modalidades s\u00e3o diferentes.<\/p>\n
No caso do INSS, os juros s\u00e3o controlados pelo Conselho da Previd\u00eancia. As taxas m\u00e1ximas autorizadas s\u00e3o de 2,14% ao m\u00eas, para o empr\u00e9stimo, e 3,06% ao m\u00eas, para o cart\u00e3o consignado e, at\u00e9 que o empr\u00e9stimo seja quitado, o aposentado vai receber menos todo m\u00eas.<\/p>\n
BPC TEM REGRA LIMITADA<\/p>\n
Em junho, o INSS publicou regras que limitam a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado por benefici\u00e1rios do BPC. Novos segurados que passam a ter acesso \u00e0 renda assistencial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.212) s\u00f3 poder\u00e3o fazer um empr\u00e9stimo descontado diretamente da folha de pagamento 90 dias ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n