RAQUEL LOPES
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um projeto na C\u00e2mara dos Deputados que altera a lei de arbitragem tem gerado cr\u00edticas entre especialistas da \u00e1rea e entidades empresariais. O texto limita a atua\u00e7\u00e3o do mediador e determina que as decis\u00f5es se tornem p\u00fablicas.<\/p>\n
A Lei da Arbitragem permite resolver conflitos sem que a Justi\u00e7a seja acionada, abrindo um caminho para desafogar o Poder Judici\u00e1rio. Entre as mudan\u00e7as, o projeto de lei em discuss\u00e3o limita a quantidade de processos em que um \u00e1rbitro pode atuar, sendo no m\u00e1ximo dez casos ao mesmo tempo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, diz que a C\u00e2mara de Arbitragem dever\u00e1 publicar a composi\u00e7\u00e3o dos tribunais arbitrais e o valor da disputa. Encerrada a negocia\u00e7\u00e3o, a \u00edntegra da senten\u00e7a deve ser divulgada. Para manter o processo em sigilo, a parte ter\u00e1 que apresentar uma justificativa.<\/p>\n
Segundo a autora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), a arbitragem se consolidou como o principal meio de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias e de pacifica\u00e7\u00e3o social fora do \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O que se tem notado na pr\u00e1tica, por\u00e9m, \u00e9 a presen\u00e7a de um mesmo \u00e1rbitro em algumas dezenas de casos simultaneamente. Ela apontou ainda que h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o de mercado que desestimula pessoas a entrarem na arbitragem.<\/p>\n
“Hoje em dia, se verifica que poucas institui\u00e7\u00f5es arbitrais determinam ao \u00e1rbitro indicado que informe em quantos casos atua nessa condi\u00e7\u00e3o, e isso precisa mudar a partir do estabelecimento de par\u00e2metros legais que aperfei\u00e7oem o dever de revela\u00e7\u00e3o, permitindo \u00e0s partes aferir se o candidato tem efetiva disponibilidade para atuar e se dedicar \u00e0 causa”, disse a deputada, na justificativa.<\/p>\n
O projeto de lei est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Deputados entraram com um pedido de urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Gustavo Schmidt, presidente do Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem e professor da FGV Direito Rio, disse que a arbitragem atua, geralmente, em conflitos de maior dimens\u00e3o econ\u00f4mica e complexidade t\u00e9cnica, como disputas empresariais, societ\u00e1rias e projetos de infraestrutura. Todo o processo dura, em m\u00e9dia, 18 meses.
Ele explica que a lei \u00e9 omissa em rela\u00e7\u00e3o a dar publicidade \u00e0 senten\u00e7a, mas o Brasil segue pr\u00e1ticas internacionais que transformam a arbitragem, em regra, em um processo confidencial.<\/p>\n
“Geralmente s\u00e3o temas complexos e, como envolve assuntos confidenciais, as partes contratam a confidencialidade. Uma informa\u00e7\u00e3o que chega ao mercado de forma descontrolada pode derrubar o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es e a rigidez do mercado de valor imobili\u00e1rio”, disse.<\/p>\n
Um outro ponto que ele avalia ser problem\u00e1tico \u00e9 a pessoa indicada para ser \u00e1rbitro ter de revelar “qualquer fato que denote d\u00favida m\u00ednima quanto \u00e0 sua imparcialidade e independ\u00eancia”. O projeto de lei n\u00e3o especifica o que seria essa “d\u00favida m\u00ednima”. Como \u00e9 um conceito aberto, poderia servir de questionamento no futuro para tentar anular alguma decis\u00e3o.<\/p>\n
Joaquim de Paiva Muniz, membro da Comiss\u00e3o Permanente de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o do Instituto de Advogados Brasileiros, destacou em parecer que o projeto ter\u00e1 como resultado a redu\u00e7\u00e3o de casos, a migra\u00e7\u00e3o das arbitragens brasileiras para outros pa\u00edses e a elimina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como poss\u00edvel sede de arbitragens internacionais, gerando preju\u00edzos \u00e0 economia brasileira.<\/p>\n
Para ele, a limita\u00e7\u00e3o da arbitragem que um profissional pode atuar n\u00e3o resultar\u00e1 em procedimentos mais c\u00e9leres, mas cercear\u00e1 a escolha dos usu\u00e1rios quanto aos profissionais capacitados para as disputas envolvendo mat\u00e9rias complexas, muito especializadas, para as quais o mercado necessita de profissionais capacitados.<\/p>\n