A CPI da Ren\u00fancia e Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal entregou o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Assembleia Legislativa que investigou poss\u00edveis irregularidades de ren\u00fancia e sonega\u00e7\u00e3o fiscal em todo o Estado. O documento deve ser votado em plen\u00e1rio e, se aprovado, vai ser enviado para o governo, MP, Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Tribunal de Contas demais esferas para adotarem as providencias apontadas.<\/p>\n
No relat\u00f3rio final, consta que a efic\u00e1cia tribut\u00e1ria \u2013 arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os, em 2018, no Estado \u2013 foi de 84,93%. Esse percentual representa, que a \u201ccada R$ 100\u00a0 de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 s\u00e3o sonegados. Em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilh\u00e3o por conta da sonega\u00e7\u00e3o, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual\u201d, diz trecho da justificativa do relat\u00f3rio.<\/p>\n
A justificativa do relat\u00f3rio informa que, mantendo todos os demais par\u00e2metros constantes, caso fosse poss\u00edvel eliminar a evas\u00e3o tribut\u00e1ria, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tribut\u00e1ria poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas n\u00e3o est\u00e3o em dia com os tributos, enquanto 49% das m\u00e9dias e 65% das pequenas tamb\u00e9m fazem parte deste cen\u00e1rio.<\/p>\n
No setor de Agroneg\u00f3cio , a comiss\u00e3o quer tornar p\u00fablica uma declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de custo\/benef\u00edcio dos incentivos fiscais, realizar acompanhamento e divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre o impacto dos investimentos incentivados desde a perspectiva macroecon\u00f4mica como microecon\u00f4mica.<\/p>\n
No setor combust\u00edveis, defende a implanta\u00e7\u00e3o da Delegacia de Combate aos Crimes de Sonega\u00e7\u00e3o e Fraudes nos Combust\u00edveis; Proposta de Projeto de Lei: Estabelecendo a obrigatoriedade de os postos revendedores disponibilizarem em lugar vis\u00edvel aos consumidores: nome do revendedor de combust\u00edvel, a quantidade de postos o revendedor possui e a quais as outras marcas que est\u00e1 associado.<\/p>\n
No segmento de frigor\u00edficos, o entendimento mais razo\u00e1vel que sugerimos ser adotado por esta comiss\u00e3o \u00e9 o de que n\u00e3o se mostra cr\u00edvel a manter a al\u00edquota base de ICMS, atualmente em 12%, maior para o consumidor final de prote\u00edna animal situado no Estado, em compara\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a a menor do mesmo tributo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Ou seja, a l\u00f3gica tribut\u00e1ria da legisla\u00e7\u00e3o estadual deve ser outra, \u00e9 dizer, onerar mais a sa\u00edda interestadual da carne bovina do que o consumo quando efetuado em solo mato-grossense, mantendo-se assim o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Na Minera\u00e7\u00e3o, a CPI recomenda que seja solicitado estudo \u00e0 bancada federal de Mato Grosso na C\u00e2mara dos Deputados e Senado para alterar a regulamenta\u00e7\u00e3o do IOF \u2013 Ouro de forma a garantir que seja obrigatoriamente direito do Munic\u00edpio Minerador. Esta recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 importante pois detectamos que h\u00e1 uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o do IOF \u2013 Ouro que, apesar da necess\u00e1ria declara\u00e7\u00e3o da origem do ouro, acaba sendo considerado como local gerador do imposto a sede CNPJ da DTVM que realiza a primeira aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme apresentado nos relat\u00f3rios que subsidiaram a CPI, os estados de Minas Gerais, Par\u00e1, Amap\u00e1 e Mato Grosso do Sul t\u00eam leis estaduais que regulamentam a fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais. Esta fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada com a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, informa a assessoria.<\/p>\n
Compuseram a CPI os deputados Carlos Avalone, Wilson Santos, Jana\u00edna Riva e Nininho.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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