S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Comiss\u00e3o Europeia anunciou nesta sexta-feira (15) a decis\u00e3o de levar a Hungria ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE), devido \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma lei que discrimina as pessoas com base em sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Proposta pelo Fidesz, partido do primeiro-ministro Viktor Orb\u00e1n, em junho de 2021, a lei pro\u00edbe a dissemina\u00e7\u00e3o daquilo que a legenda classifica como “promo\u00e7\u00e3o da homossexualidade e da mudan\u00e7a de g\u00eanero nas escolas”.<\/p>\n
A ofensiva contra direitos LGBT faz parte do projeto pol\u00edtico crist\u00e3o e conservador de Orb\u00e1n, que promove sucessivos ataques a essa comunidade frequentemente associando-a \u00e0 pedofilia e \u00e0 pornografia. A emenda aprovada pro\u00edbe que menores de 18 anos sejam expostos a conte\u00fado pornogr\u00e1fico ou a qualquer conte\u00fado que incentive a mudan\u00e7a de g\u00eanero e a homossexualidade, incluindo an\u00fancios publicit\u00e1rios.<\/p>\n
Em dezembro de 2020, uma decis\u00e3o do Parlamento da Hungria de emenda na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds passou a definir “fam\u00edlia” como “baseada no casamento e na rela\u00e7\u00e3o entre pais e filhos”. Segundo o texto modificado, “a m\u00e3e \u00e9 uma mulher, o pai, um homem”, e os filhos devem ser criados com um esp\u00edrito conservador. Na pr\u00e1tica, a lei h\u00fangara passou a proibir definitivamente a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais LGBTs.<\/p>\n
O governo de Orb\u00e1n tamb\u00e9m intensificou sua ret\u00f3rica anti-LGBT ao proibir pessoas transg\u00eanero, que n\u00e3o se identificam com o g\u00eanero atribu\u00eddo no nascimento, de alterarem seus documentos pessoais. A lei aprovada em maio de 2020 substitui a categoria “sexo” no registro civil por “sexo atribu\u00eddo em nascimento”, definido como “sexo biol\u00f3gico baseado em caracter\u00edsticas sexuais prim\u00e1rias e cromossomos”.<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, a Comiss\u00e3o Europeia considerou que “viola os direitos fundamentais das pessoas \u2013em particular, as pessoas LGBTQIA+\u2013 e, em rela\u00e7\u00e3o a esses direitos fundamentais, os valores da UE”, segundo um comunicado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de encaminhar o caso ao TJUE, destacou a Comiss\u00e3o, \u00e9 o passo previsto no processo de infra\u00e7\u00e3o iniciado em julho de 2021 e que come\u00e7ou com uma carta formal de Bruxelas para Budapeste.<\/p>\n
As autoridades h\u00fangaras alegam que a legisla\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e apenas a proteger crian\u00e7as e menores.<\/p>\n
Para o Executivo do bloco, a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e9 “uma prioridade absoluta na UE”, mas a lei h\u00fangara cont\u00e9m “disposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se justificam com base na prote\u00e7\u00e3o desses interesses fundamentais e s\u00e3o desproporcionais”.<\/p>\n
Na opini\u00e3o da Comiss\u00e3o, essa lei h\u00fangara “identifica e ataca conte\u00fados que promovem ou retratam o que se chama de ‘diverg\u00eancia da pr\u00f3pria identidade correspondente ao sexo de nascimento, mudan\u00e7a de sexo ou homossexualidade’ para menores”.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m anunciou nesta sexta-feira que vai levar a Hungria \u00e0 Justi\u00e7a europeia por “infringir os regulamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es da UE” ao rejeitar o pedido da rede Klubradio para o uso do espectro radioel\u00e9trico “por raz\u00f5es muito question\u00e1veis”.<\/p>\n
A Klubradio \u00e9 uma emissora de r\u00e1dio de Budapeste vista como de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, \u00e0 esquerda no espectro pol\u00edtico.<\/p>\n
Em comunicado espec\u00edfico, o Executivo do bloco expressou sua convic\u00e7\u00e3o de que a Hungria “viola a lei da UE ao aplicar condi\u00e7\u00f5es desproporcionais e n\u00e3o transparentes \u00e0 renova\u00e7\u00e3o dos direitos de uso do espectro radioel\u00e9trico da Klubradio”.<\/p>\n
A Hungria, acrescenta a nota, aplicou as normas pertinentes “de maneira desproporcional e discriminat\u00f3ria”. “Por sua conduta, a Hungria tamb\u00e9m violou a liberdade de express\u00e3o consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”, disse.<\/p>\n
Para o comiss\u00e1rio europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, “na UE, o maior espa\u00e7o democr\u00e1tico do mundo, nenhuma r\u00e1dio livre deve ser retirada do ar por raz\u00f5es n\u00e3o objetivas ou baseadas em procedimento administrativo discriminat\u00f3rio”.<\/p>\n