O Comit\u00ea de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) come\u00e7ou a busca de uma solu\u00e7\u00e3o para as obras de amplia\u00e7\u00e3o da BR-163, no trecho de Sinop ao Par\u00e1. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o grupo institu\u00eddo pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux, com \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal tenta solucionar, pela via da negocia\u00e7\u00e3o, conflitos jur\u00eddicos que impedem o andamento de obras de interesse do Estado brasileiro.<\/p>\n
O lit\u00edgio em torno das obras da BR-163 envolve uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, a proximidade da estrada com os limites de terras ind\u00edgenas, as reivindica\u00e7\u00f5es dessas popula\u00e7\u00f5es, as medidas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental exigidas para obter o licenciamento ambiental das obras, a concess\u00e3o de trechos da rodovia \u00e0 iniciativa privada e o investimento realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O investimento \u00e9 uma aposta do governo federal para melhorar o transporte da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os para o norte do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 um caso simples. Se fosse um caso simples, n\u00e3o estar\u00edamos todos n\u00f3s hoje reunidos para tentar resolver o processo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral do CNJ, Valter Shuenquener. De acordo com o magistrado, um dos pontos que favorecem uma sa\u00edda consensual para o problema \u00e9 o poder decis\u00f3rio dos representantes dos \u00f3rg\u00e3os que fazem parte do Comit\u00ea. \u201c\u00c0s vezes, n\u00e3o se chega a um acordo no primeiro grau (de jurisdi\u00e7\u00e3o) \u2013 e, como juiz federal no Rio de Janeiro, vejo isso com frequ\u00eancia \u2013 porque quem negocia n\u00e3o se sente confort\u00e1vel em avan\u00e7ar por falta de poder decis\u00f3rio. Este ambiente \u00e9 prop\u00edcio ao acordo.\u201d<\/p>\n
Participaram da primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea, integrantes das consultorias jur\u00eddicas e respons\u00e1veis pelo licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), al\u00e9m de representantes das procuradorias e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e DNIT, que tamb\u00e9m esteve representado por seu diretor-geral, Guilherme Sampaio.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pela autocomposi\u00e7\u00e3o para solucionar problemas complexos n\u00e3o significa desprezar o trabalho realizado pelo magistrado respons\u00e1vel por julgar a causa. \u201cA ideia \u00e9 apoiar e empoderar o juiz natural, n\u00e3o retirar compet\u00eancia. Se as partes chegarem a um acordo, o juiz ser\u00e1 favorecido\u201d, disse o secret\u00e1rio-geral do CNJ. Al\u00e9m de Shuenquener, os ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia do CNJ Tr\u00edcia Navarro, Gabriel da Silveira Mattos e Ricardo Fioreze representaram o CNJ no encontro.<\/p>\n
O grupo tratar\u00e1 inicialmente de conflitos judiciais relativos a projetos que integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A proposta do CRD-Infra \u00e9 desburocratizar projetos de infraestrutura, favorecer o ambiente de neg\u00f3cios do setor, melhorar a comunica\u00e7\u00e3o entre o Poder Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal envolvidos nas obras, que englobam a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada de rodovias, ferrovias e aeroportos.<\/p>\n
A ANTT e a empresa Via Brasil assinaram, em abril, o contrato de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura da BR-163, entre Sinop e Miritituba, trecho leiloado em 2021. A cerim\u00f4nia ocorreu no Minist\u00e9rio da Infraestrutura (Minfra).<\/p>\n
O Cons\u00f3rcio venceu o leil\u00e3o em 2021, com o valor de tarifa de R$ 0,07867 por quil\u00f4metro rodado. O projeto consiste na explora\u00e7\u00e3o por 10 anos, prorrog\u00e1veis por mais dois anos, da infraestrutura e da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de recupera\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de melhorias e amplia\u00e7\u00e3o de capacidade da rodovia, no trecho que come\u00e7a no entroncamento com a MT-220.<\/p>\n
O sistema rodovi\u00e1rio da BR-163 de Sinop ao Par\u00e1 compreende um total de 1.009,52 km de extens\u00e3o, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Segundo a ANTT, o trecho constitui eixo fundamental para escoamento da produ\u00e7\u00e3o da parte paraense da Regi\u00e3o Norte e norte da Regi\u00e3o Centro-Oeste, al\u00e9m da liga\u00e7\u00e3o a terminais portu\u00e1rios do Arco Norte (Rio Tapaj\u00f3s).<\/p>\n
De acordo com os estudos, o trecho rodovi\u00e1rio \u00e9 elemento fundamental para o desenvolvimento da regi\u00e3o, viabilizando o escoamento de \u00e1reas produtoras e fomentando a economia de 13 munic\u00edpios em duas unidades federativas. A expectativa \u00e9 que sejam gerados, ao longo do contrato, cerca de 29 mil novos postos de trabalho.<\/p>\n
As principais melhorias promovidas dever\u00e3o ocorrer at\u00e9 o 5\u00ba ano da concess\u00e3o, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portu\u00e1rios de Miritituba, Santarenzinho e Itapacur\u00e1, 8 novos dispositivos de interconex\u00e3o em desn\u00edvel, 7 passarelas de pedestres, implanta\u00e7\u00e3o de 340 km de acostamentos, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o atendimento ao usu\u00e1rio da via com Centro de Controle de Opera\u00e7\u00f5es (CCO) e Bases do Servi\u00e7o Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento m\u00e9dico de emerg\u00eancia, atendimento mec\u00e2nico e atendimento aos demais incidentes na via. As pra\u00e7as de ped\u00e1gio ser\u00e3o em Ita\u00faba e Guarant\u00e3 do Norte, em Mato Grosso, e no Trair\u00e3o, no Par\u00e1.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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