O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vetou hoje (26) o trecho da lei que isentaria os consumidores do Amap\u00e1 de faturas extras de energia el\u00e9trica, al\u00e9m das j\u00e1 isentadas pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.010\/2020. Com isso, ele sancionou apenas o trecho original da MP, confirmando uma isen\u00e7\u00e3o aplicada na fatura referente a outubro do ano passado.<\/p>\n
Quando a MP chegou ao Congresso para ser analisada, os parlamentares inclu\u00edram um dispositivo prevendo a isen\u00e7\u00e3o de tr\u00eas faturas de energia el\u00e9trica adicionais\u00a0para consumidores residenciais de baixa renda. Essa isen\u00e7\u00e3o seria dada com o valor que sobrasse dos R$ 80 milh\u00f5es liberados para compensar o benef\u00edcio inicial. Segundo o governo, o veto a esse trecho foi necess\u00e1rio porque a isen\u00e7\u00e3o de novas tarifas geraria novos gastos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cApesar de merit\u00f3ria, a medida ampliaria o escopo do texto original, o que representaria a cria\u00e7\u00e3o de nova despesa para a Uni\u00e3o em 2021 sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Dessa forma, o presidente acatou a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que indicou que o dispositivo feriria a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, justificou.<\/p>\n
Os beneficiados pela MP, e que seriam tamb\u00e9m beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o das tarifas extras, s\u00e3o moradores de 14 das 16 cidades do Amap\u00e1 que ficaram sem luz por cerca de 80 horas. No dia 3 de novembro de 2020, um transformador pegou fogo provocando o apag\u00e3o no estado. Dos outros dois equipamentos no local, um tamb\u00e9m acabou danificado e outro j\u00e1 estava inoperante. Cerca de 700 mil pessoas foram afetadas.<\/p>\n