O Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento a um recurso para desbloquear bens do ex-presidente da c\u00e2mara de Guarant\u00e3 do Norte (250 quil\u00f4metros de Sinop), Celso Henrique Batista da Silva. O ex-parlamentar teve R$ 54,3 mil bloqueados em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE), que aponta fraudes no concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de servidores, lan\u00e7ado pela c\u00e2mara no final de 2018.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, o concurso teria sido fraudado em favor de Nabson Natan Louren\u00e7o, que na \u00e9poca era secret\u00e1rio-geral da c\u00e2mara, e ficou em primeiro lugar para o cargo de assessor de imprensa e cerimonial. Nabson tamb\u00e9m responde a a\u00e7\u00e3o do MPE e teve bens bloqueados. Segundo consta no processo, uma prima dele e um \u201camigo \u00edntimo\u201d tamb\u00e9m foram aprovados no concurso.<\/p>\n
Celso alegou, por\u00e9m, que, na \u00e9poca em que o certame foi realizado, n\u00e3o era mais presidente do Legislativo e que as testemunhas, integrantes da comiss\u00e3o organizadora, garantiram que ele n\u00e3o interferiu no concurso, sendo que os tr\u00eas vereadores que o acusam de ter se beneficiado do certame \u201cbuscam retalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 que s\u00e3o advers\u00e1rios pol\u00edticos do agravante, com envolvimento em demandas administrativas e judiciais\u201d. Afirmou tamb\u00e9m que o bloqueio de bens foi \u201cmedida excessiva por estar em desconformidade com o princ\u00edpio da menor onerosidade do executado\u201d.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, o relator Agamenon Alc\u00e2ntara lembrou que o concurso foi publicado em 28 de dezembro de 2018, tendo as provas sido aplicadas em fevereiro de 2019. J\u00e1 o mandato de Celso se encerrou em 31 de dezembro de 2018, sendo que, portanto, ele teria sido respons\u00e1vel, a princ\u00edpio, \u201csomente pela deflagra\u00e7\u00e3o do certame (publica\u00e7\u00e3o do edital), porque as demais etapas sucederam sob gest\u00e3o diversa\u201d.<\/p>\n
\u201cDiante desse conjunto probat\u00f3rio, verifica-se que o agravante n\u00e3o ocupava mais o cargo de Presidente da Casa de Leis quando iniciou as inscri\u00e7\u00f5es do concurso, situa\u00e7\u00e3o que, sem outras provas para corroborar, n\u00e3o revela ind\u00edcios concretos da conduta \u00edmproba que lhe fora atribu\u00edda \u2013 interferir como dirigente no processo de sele\u00e7\u00e3o para beneficiar candidato\u201d, comentou o relator.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o bastasse isso, o valor bloqueado dos bens do recorrente se respaldou em indica\u00e7\u00e3o imprecisa quanto ao dano causado ao er\u00e1rio, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Logo, nessa fase processual, n\u00e3o restou demonstrado os requisitos imprescind\u00edveis \u00e0 concess\u00e3o da medida de constri\u00e7\u00e3o de bens do requerido, ora agravante\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
O concurso p\u00fablico da c\u00e2mara de Guarant\u00e3 ofertou duas vagas para agente e ouvidor legislativo, que exigiam ensino m\u00e9dio completo e remunera\u00e7\u00e3o de R$ 2 mil. As cargas hor\u00e1rias de trabalho dos dois cargos eram de 40 horas semanais.<\/p>\n
Para n\u00edvel superior, seriam preenchidos os cargos de procurador jur\u00eddico, com uma vaga imediata, e assessor de imprensa (cadastro de reserva). As remunera\u00e7\u00f5es para os dois cargos eram de R$ 3,4 mil e as cargas hor\u00e1rias de trabalho por semana de 20 horas.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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