O Novo entrou nesta segunda-feira, 11, com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de “Kamikaze”. O partido argumenta que a tramita\u00e7\u00e3o acelerada da mat\u00e9ria viola cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira, dia 7, quando a PEC chegou a ir a plen\u00e1rio, o Novo tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o com o mesmo argumento. Na ocasi\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), negou as quest\u00f5es de ordem dos deputados Tiago Mitraud (MG) e Marcel van Hattem (RS).<\/p>\n<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o, contudo, acabou sendo adiada posteriormente devido a uma desmobiliza\u00e7\u00e3o da base governista, o que gerou falta de qu\u00f3rum para barrar altera\u00e7\u00f5es que a oposi\u00e7\u00e3o queria emplacar, como a retirada do estado de emerg\u00eancia da proposta. O dispositivo foi inclu\u00eddo no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro de puni\u00e7\u00f5es da Lei Eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o em casos de emerg\u00eancia ou calamidade nacional.<\/p>\n<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e1 prevista, agora, para esta ter\u00e7a-feira, 12. O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Aut\u00f4nomos e Celetistas, tamb\u00e9m entrou com um mandado de seguran\u00e7a contra a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, na semana passada, mas a a\u00e7\u00e3o foi negada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF.<\/p>\n<\/p>\n
O Novo v\u00ea desvio de finalidade no fato de a PEC “Kamikaze” ter sido apensada a outra proposta, que trata de biocombust\u00edveis e cuja an\u00e1lise j\u00e1 estava avan\u00e7ada na comiss\u00e3o especial, para que a tramita\u00e7\u00e3o fosse mais r\u00e1pida. Al\u00e9m disso, o partido reclama da falta de possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 PEC, j\u00e1 que isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel durante a tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, etapa que j\u00e1 foi encerrada.<\/p>\n