BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Para aprovar o projeto de lei que imp\u00f5e regras ao mercado de criptoativos, o Banco Central abriu m\u00e3o de um dispositivo da proposta que blindava o patrim\u00f4nio dos investidores.<\/p>\n
A chamada segrega\u00e7\u00e3o patrimonial era um dos pontos defendidos pelo presidente do BC, Roberto Campos Netto, para igualar as regras desse novo mercado \u00e0s do sistema financeiro e assim barrar o uso das criptos em lavagem de dinheiro e fraudes -principalmente por meio de moedas como o bitcoin e o ethereum.<\/p>\n
Hoje, boa parte das corretoras de criptos misturam o dinheiro do investidor com o da empresa. Em casos de fal\u00eancia ou de qualquer irregularidade, fica mais dif\u00edcil recuperar o dinheiro do cliente.<\/p>\n
Foi o que ocorreu nesta semana quando, por uma decis\u00e3o judicial, a Capitual teve R$ 480 milh\u00f5es bloqueados devido a uma disputa com sua ex-parceira, a gigante Binance.<\/p>\n
O dinheiro pertencia aos clientes da Binance, que tinha contratado a Capitual para fazer convers\u00e3o de moedas (criptomoedas e moedas convencionais).<\/p>\n
Segundo relatos, com o bloqueio, a Binance teve de ressarcir os valores com recursos pr\u00f3prios, enquanto aguarda a devolu\u00e7\u00e3o pela Capitual.<\/p>\n
O BC queria separar os recursos dos investimentos dos do caixa das corretoras, mas a medida enfrenta resist\u00eancia na C\u00e2mara. \u200b<\/p>\n
Segundo pessoas que participam das discuss\u00f5es, o relator do projeto, deputado Expedito Netto (PSD-RO), disse ao BC que preferia deixar o texto mais “aberto”, deixando para a regulamenta\u00e7\u00e3o do projeto os detalhes “mais t\u00e9cnicos”. A segrega\u00e7\u00e3o patrimonial seria um desses pontos.<\/p>\n
O texto anterior, aprovado pelo Senado, previa a segrega\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o impunha essa separa\u00e7\u00e3o patrimonial para todo o mercado.<\/p>\n
O parecer final da C\u00e2mara, que pode ser votado nesta semana, exclui a segrega\u00e7\u00e3o com o argumento de que seria um processo de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o pelos custos envolvidos -o que deixaria o mercado concentrado em grandes empresas.<\/p>\n
No entanto, o mercado -embora diversificado em n\u00famero de corretoras- j\u00e1 \u00e9 altamente concentrado. Mais de 52% do volume mensal de compra e venda de criptomoedas \u00e9 feito pela Binance, l\u00edder global.<\/p>\n
Outra incongru\u00eancia: as empresas que det\u00eam participa\u00e7\u00e3o menor de mercado tamb\u00e9m n\u00e3o se op\u00f5em \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o. Elas avaliam que, com a regra, corretoras que hoje operam no “escuro”, acobertando clientes com risco de lavagem de dinheiro ou fraudes, teriam de se enquadrar.<\/p>\n
Mesmo assim, representantes do BC junto ao Congresso avaliaram haver risco de o projeto n\u00e3o ser votado caso houvesse a restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo realizado foi jogar o assunto para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o presidente Jair Bolsonaro deve editar um decreto transferindo o poder de regula\u00e7\u00e3o da lei para o Banco Central. O \u00f3rg\u00e3o regulador, assim, definiria a segrega\u00e7\u00e3o como medida para o mercado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de algumas empresas de criptomoedas, a regra em discuss\u00e3o trata ativos digitais como recurso financeiro, o que seria incorreto, pois na plataforma de negocia\u00e7\u00e3o, o ativo n\u00e3o fica na corretora. A empresa s\u00f3 serve de plataforma de compra e venda. Os t\u00edtulos (c\u00f3digos protegidos) ficam com os negociadores. No entanto, outras empresas, como a brasileira Mercado Bitcoin, se posicionaram a favor da cl\u00e1usula.<\/p>\n
J\u00e1 a Binance pediu mudan\u00e7as na regra, considerada ampla demais. Embora tamb\u00e9m considere que os ativos digitais n\u00e3o precisem ser segregados, j\u00e1 que n\u00e3o ficam no caixa da empresa, a gigante n\u00e3o se op\u00f4s ao texto, segundo relatos de parlamentares.<\/p>\n
Nas negocia\u00e7\u00f5es do parecer, o relator tamb\u00e9m decidiu desobrigar as empresas a informarem todo tipo de transa\u00e7\u00e3o acima de R$ 10 mil ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A exig\u00eancia consta no texto aprovado no Senado a fim de que esse setor opere com as mesmas regras do mercado financeiro tradicional.<\/p>\n
Nesse caso, as empresas continuariam com a obriga\u00e7\u00e3o definida pela Receita Federal de informar apenas opera\u00e7\u00f5es superiores a R$ 35 mil.<\/p>\n
Essa \u00e9 outra regra que o BC decidiu modificar via regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 riscos, por\u00e9m, na estrat\u00e9gia do BC de jogar os dois temas para a regulamenta\u00e7\u00e3o. Caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) sucumba \u00e0 press\u00e3o das empresas que querem uma regula\u00e7\u00e3o mais frouxa, a regulamenta\u00e7\u00e3o poderia ser delegada a outro \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o o BC.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, o deputado ainda acatou pedido de gigantes do setor para que, uma vez aprovada, a nova lei s\u00f3 entre em vigor ap\u00f3s seis meses. A vers\u00e3o aprovada pelo Senado previa aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
Empresas de menor porte afirmam que esse prazo dar\u00e1 mais tempo ainda para que companhias, algumas envolvidas em investiga\u00e7\u00f5es policiais, continuem operando sem regras.<\/p>\n
Juntos, os recursos movimentados no pa\u00eds pelas corretoras de criptos j\u00e1 representam cerca de R$ 300 bilh\u00f5es, segundo dados do BC de dezembro do ano passado.<\/p>\n
Para se ter uma ideia da dimens\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es, as negocia\u00e7\u00f5es de renda vari\u00e1vel feitas na B3 (a\u00e7\u00f5es, fundos, BDRs e ETFs) totalizaram cerca de R$ 600 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo, segundo dados da Anbima (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) reunidos pelo BC.<\/p>\n
A quantia movimentada pelas aplica\u00e7\u00f5es digitais j\u00e1 representa 27% dos recursos hoje depositados na caderneta de poupan\u00e7a. No ano passado, somente a Binance movimentou R$ 40 bilh\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
O crescimento exponencial desse mercado nos \u00faltimos tr\u00eas anos, sem qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o e controle, disparou o temor do BC e da Receita de evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Em julho de 2021, por exemplo, a Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Daemon, que mirou Cl\u00e1udio Jos\u00e9 de Oliveira. Ele teria desviado R$ 1,5 bilh\u00e3o de 7.000 clientes, segundo dados do Coaf e da PF.<\/p>\n
Um m\u00eas depois, a opera\u00e7\u00e3o Kryptos avan\u00e7ou sobre o esquema de fraude com pir\u00e2mide financeira capitaneado pelo empres\u00e1rio Glaidson Ac\u00e1cio dos Santos, conhecido como “fara\u00f3 do bitcoin” e que acumulou mais de 67 mil clientes em quase cinco anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por meio de sua assessoria, o BC disse que n\u00e3o iria comentar as negocia\u00e7\u00f5es sobre o projeto de lei. O deputado Expedito Netto n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desse texto.<\/p>\n